Questões de Concursos: O Crédito Público

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11 Q851784 | Direito Financeiro, O Crédito Público, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré PI Procurador Municipal, AV MOREIRA, 2020

O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:

12 Q226357 | Direito Financeiro, O Crédito Público, Procurador, TCE SP, FCC

Dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que dívida pública consolidada ou fundada é o montante

13 Q852956 | Direito Financeiro, O Crédito Público, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.

Ainda que não sejam pagos durante a execução do orçamento em que tenham sido incluídos, os precatórios judiciais integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.

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