Questões de Orçamento Público em AFO para Concursos com Gabarito

31 Q852306 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Prefeitura de Araçoiaba PE Contador, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, o orçamento é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

II. Cronologicamente, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: arrecadação, autorização, disposição, recolhimento, previsão e lançamento. Para que uma etapa subsequente se inicie, é necessário que a etapa anterior seja formalmente concluída e validada pelo servidor responsável através de uma Nota de Empenho ou de uma Nota Fiscal.

III. Em relação à classificação de despesa com serviços de remodelação, restauração, manutenção e outros, é importante compreender que, quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente. Caso as melhorias decorrentes do serviço resultem em aumento significativo da vida útil do bem, a despesa orçamentária é de capital, devendo o valor do gasto ser incorporado ao ativo.

Marque a alternativa CORRETA:

a) Nenhuma afirmativa está correta.
b) Apenas uma afirmativa está correta.
c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

32 Q852599 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Prefeitura de Capanema PA Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

Sobre Orçamento, Receita Pública e Despesa Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O recolhimento de todas as receitas públicas deve observar o princípio de unidade de tesouraria, sendo proibida qualquer fragmentação para criação de caixas especiais
b) O pagamento de despesa pública será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, somente em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
c) Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, deverão ser feitos na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
d) Os agentes responsáveis pela arrecadação de recursos públicos devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem. Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data e a assinatura do agente arrecadador. Os recibos serão fornecidos em uma única via
e) Após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas anuais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. A fixação de referidas cotas tem por objetivo perpetuar o desequilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a aumentar ao máximo eventuais insuficiências de tesouraria.

34 Q852425 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador, FURB, 2020

A Decisão Normativa N.TC-06/2008 estabelece critérios para apreciação, mediante parecer prévio, das contas anuais prestadas pelos Prefeitos Municipais e o julgamento das contas anuais dos Administradores Municipais. Este normativo apresenta as restrições que podem ensejar a emissão de Parecer Prévio com recomendação de rejeição das contas prestadas pelo Prefeito. Isso posto, assinale a alternativa que contém apenas restrições de ordem constitucional:

a) Não aplicação de pelo menos 60% dos recursos do FUNDEB em remuneração dos profissionais do magistério exclusivamente na educação básica e/ou não aplicação do restante em outras despesas próprias relativas à manutenção e desenvolvimento da educação básica.
b) Inexistência de escrituração contábil do exercício em exame.
c) Recursos provenientes de alienações de bens utilizados para outros fins que não despesas de capital.
d) Contas contábeis apresentando saldos impróprios na escrituração contábil e no Balanço.
e) Não realização da Meta Fiscal do Resultado Primário prevista na LDO.

37 Q852608 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal, CONSULPLAN, 2020

A __________________________ compreenderá as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Em conformidade com o Art. 165, §1º, Constituição Federal, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

a) Lei de Licitações
b) Lei de Metas Fiscais
c) Lei do Gasto Público
d) Lei de Diretrizes Orçamentárias
e) Lei que institui o Plano Plurianual

Questões de Concursos: Orçamento Público em AFO

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31 Q852306 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Prefeitura de Araçoiaba PE Contador, ADMeTEC, 2020

32 Q852599 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Prefeitura de Capanema PA Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

33 Q852686 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Prefeitura de Panambi RS Contador, FUNDATEC, 2020

34 Q852425 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador, FURB, 2020

37 Q852608 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal, CONSULPLAN, 2020

38 Q836689 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

39 Q852324 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Analista Ministerial Ciências Contábeis, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

40 Q836445 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Analista de Controle Externo Especialidade Ciências Contábeis, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021