Questões de Orçamento e Finançaspatrimônio para Concursos com Gabarito

12 Q112552 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Analista de Gestão e Assistência à Saúde Ciências Contábeis, FHEMIG, FUNDEP

Em relação à gestão financeira e ao ciclo orçamentário na gestão pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

a) A atividade financeira do Estado se realiza por meio da obtenção da receita pública, dispêndio da despesa pública e gestão do orçamento público (elaboração, aprovação e control.
b) Orçamento é o documento que prevê a quantidade de recursos que, num determinado período (normalmente um ano), deve entrar e sair dos cofres públicos (receitas e despesas públicas), com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesa mais relevantes.
c) Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Planejamento ou similar elabora a proposta do Plano Plurianual (PP, em conjunto com os órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
d) A Lei de Orçamento Anual (LO compõe-se de duas partes básicas. A primeira constituída da previsão das receitas que deverão servir de recurso para o custeio das despesas fixadas, as quais, por sua vez, constituem a segunda parte, que deverá especificar a forma como será executado o plano de governo.

13 Q140876 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

a) De acordo com o princípio da programação, a lei orçamentária anual deve conter tão somente matéria relativa à previsão da receita e à fixação da despesa.
b) As normas instituidoras do princípio da legalidade ressalvam expressamente a instituição de fundos e a realização de operações de crédito.
c) O princípio do equilíbrio não costuma ser observado no Brasil, visto que o orçamento fiscal geralmente é deficitário.
d) O princípio da não afetação das receitas determina que o produto da arrecadação dos tributos não pode estar vinculado a órgão, fundo ou despesa.
e) A aplicação do princípio da universalidade abrange a inclusão no orçamento tanto das receitas e despesas próprias dos órgãos de governo quanto das realizadas por entidades do setor privado em nome do governo e custeadas por recursos públicos.

14 Q141514 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ CE, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.

a) Cabe ao Estado atuar direta ou indiretamente sobre os monopólios naturais, de modo a promover um nível ótimo de produção.
b) As externalidades negativas ocorrem quando as ações de um indivíduo ou empresa implicam benefícios a outros agentes econômicos.
c) O orçamento misto é aquele que envolve entidades da administração pública direta e indireta.
d) Entre as funções do orçamento público no Brasil está a definição da política de aplicação das agências oficias de fomento.
e) São considerados bens públicos os produtos ou serviços produzidos por entidades da administração direta ou indireta.

15 Q267605 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Analista Ciências Contábeis, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.

a) Depois de enviada ao Congresso Nacional, a proposta orçamentária recebe os acréscimos do programa de trabalho correspondente ao Poder Legislativo.
b) O direito financeiro tem por objeto a disciplina jurídica da atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e créditos públicos.
c) A relação das naturezas de despesas deve sempre ter como último nível de detalhamento o elemento de despesa.
d) O plano orçamentário consiste no segmento do plano plurianual a ser executado no exercício financeiro seguinte.
e) A definição de macrodiretrizes para o orçamento é uma atribuição restrita aos órgãos da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento.

16 Q258536 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCC

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, nos termos da Constituição Federal, dentre outros, somente podem ser aprovadas caso

a) indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos; serviço da dívida; transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
b) sejam compatíveis com as metas fiscais estabelecidas no projeto de lei orçamentária.
c) apresentadas na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, que sobre elas emitirá parecer para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional.
d) indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro a que o projeto se referir.
e) sejam relacionadas com as despesas de capital, desde que não alterem as metas estabelecidas no Plano Plurianual.

18 Q170736 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Cargos de Nível Superior, UFBA, UFBA

Texto associado.

O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.

Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:

O REUNI é um programa governamental que atende à função distributiva, um dos meios de intervenção econômica do Governo.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Orçamento e Finançaspatrimônio

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11 Q120227 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Analista de Tecnologia da Informação Redes Segurança Conectividade, MPE RN, FCC

12 Q112552 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Analista de Gestão e Assistência à Saúde Ciências Contábeis, FHEMIG, FUNDEP

13 Q140876 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ CE, CESPE CEBRASPE

14 Q141514 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ CE, CESPE CEBRASPE

15 Q267605 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Analista Ciências Contábeis, TJ CE, CESPE CEBRASPE

16 Q258536 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCC

17 Q190969 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Agente Administrativo, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLAN

18 Q170736 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Cargos de Nível Superior, UFBA, UFBA

19 Q120939 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Analista de Suporte, FINEP, CESGRANRIO

20 Q169952 | Administração Pública, Orçamento e Finançaspatrimônio, Cargos de Nível Superior, UFBA, UFBA