Orgãos e Agentes Públicos: Questões de Concursos

11 Q410889 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Técnico de Políticas Públicas I, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

Acerca dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os mesários (eleições) e os jurados (Tribunal do Júri), embora exerçam função relevante à coletividade, não são considerados agentes públicos, pois não possuem um vínculo direto e/ou permanente com a Administração Pública.

II. São considerados agentes políticos, além dos candidatos legalmente vinculados aos partidos políticos, os juízes e demais serventuários da Justiça Eleitoral, pois desempenham funções diretamente vinculadas às eleições.

III. Consideram-se particulares em colaboração aqueles agentes públicos que, sem perderem a qualidade de particulares, exercem função pública.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

a) II.
b) III.
c) I e II.
d) I e III.
e) II e III.

15 Q411399 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Técnico de Políticas Públicas I, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

Com fulcro nas regras de direito administrativo, assinale a alternativa correta.

a) Por questão de soberania e segurança nacional, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, na forma da lei.
b) O princípio do concurso público, previsto na Constituição, proíbe a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
c) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, excetuado apenas o exercício de mandatos eletivos.
d) Nos cargos em comissão, a livre exoneração significa que a dispensa não dependerá de processo judicial, bastando um processo administrativo em que sejam expostos os motivos que ensejaram o ato.
e) Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

17 Q412710 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, Ensino Médio

Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:

a) O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.
b) O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.
c) O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.
d) O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.
e) O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

18 Q413526 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Advogado, Prefeitura de Getúlio SC, Ensino Médio

Quanto à posição ocupada na escala governamental ou administrativa, os órgãos são classificados em independentes, autônomos, superiores e subalternos. É correto afirmar que os órgãos públicos:

a) Independentes são originários da própria Constituição, assim como os órgãos autônomos, e representativos dos três Poderes.
b) Superiores são os órgãos de direção, controle e comando em relação aos subalternos, mas que não possuem autonomia administrativa, nem financeira.
c) Subalternos são aqueles a cargo de uma coletividade de pessoas físicas ordenadas verticalmente.
d) Autônomos gozam de autonomia administrativa e financeira, mas não funcional, isto é, não possuem autonomia para cumprir suas funções sem subordinação.

Questões de Concursos Públicos: Orgãos e Agentes Públicos

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