Questões de Concursos: Organização do Estado Prepare-se para a prova com questões de Organização do Estado de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Organização do Estado Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 31 Q709570 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Assistente em Administração, IF MA, IDECANA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. Por outro lado, é vedado a tais entes:I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;II. recusar fé aos documentos públicos;III. criar distinções entre brasileiros e estrangeiros ou preferências entre si.Analise os itens acima e assinale a) se somente o item I estiver correto. b) se somente o item II estiver correto. c) se somente o item III estiver correto. d) se somente os itens I e II estiverem corretos. e) se somente os itens II e III estiverem corretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 32 Q435536 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEAcerca da classificação de Constituição, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal vigente, que contém, exclusivamente, as regras básicas de organização do Estado brasileiro, é classificada, quanto à extensão, em prolixa. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 33 Q707212 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MTConsidere a existência de leis municipais que dispõem sobre:I- Obrigatoriedade de contratação de seguro contra furto e roubo de veículos por empresas que operam estacionamentos.II- Proibição de conferência de produtos após o cliente efetuar o pagamento nas caixas registradoras de supermercados.III- Definição do tempo máximo de espera dos usuários dos serviços de cartórios.IV- Proibição de instalação de anúncios que provocam poluição visual na paisagem urbana.Nos limites da competência legislativa conferida pela Constituição Federal aos Municípios, são constitucionais as leis mencionadas nos itens a) I e III, apenas. b) II, III e IV, apenas. c) I, II e IV, apenas. d) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 34 Q668521 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que a) vede a manifestação político-partidária em redes sociais de servidores públicos civis ocupantes de cargo de provimento efetivo nos órgãos da Administração direta estadual. b) estabeleça hipóteses, não previstas em lei federal, de gratuidade para a execução pública de obras musicais, desde que em benefício de associações, fundações ou instituições filantrópicas e aquelas oficialmente declaradas de utilidade pública estadual, sem fins lucrativos. c) estabeleça requisitos de capacidade física como condição para acesso a cargos públicos em órgão da Administração estadual, desde que observados critérios que guardem relação com as atividades a serem desempenhadas pelo servidor. d) proíba aos veículos de imprensa, durante período eleitoral, no âmbito do Estado, a utilização de montagem ou recurso de áudio ou vídeo que ridicularize candidato ou partido político ou de veiculação de programa com esse conteúdo. e) vede a realização, em locais abertos ao público situados no território estadual, de manifestações em favor da legalização de drogas ou substâncias entorpecentes específicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 35 Q437643 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Técnico, SERPRO, CESPE CEBRASPENo que se refere à administração pública direta e indireta, julgue os itens a seguir. Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado, sendo dotados de soberania e autonomia política, administrativa e financeira. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 36 Q430513 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Administrador, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEA respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei complementar prévia. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 37 Q875235 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São Ludgero SC, OBJETIVA, 2024Baseando-se na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. Soberania apenas dos homens. II. Cidadania. III. Dignidade da pessoa humana. Está(ão) CORRETO(S): a) Somente o item I. b) Somente os itens I e II. c) Somente os itens II e III. d) Todos os itens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 38 Q913439 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Operário, Prefeitura de Pinto Bandeira RS, OBJETIVA, 2023De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por: a) Plano Diretor. b) Regime Jurídico. c) Regimento Interno. d) Lei Orgânica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 39 Q920455 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Administração Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025Acerca das Entidades Componentes da Federação Brasileira é correto afirmar, exceto: a) Estados são divisões territoriais que possuem autonomia político-administrativa, legislativa e financeira. b) Compete à União, declarar a guerra e celebrar a paz. c) É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos. d) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. e) O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 40 Q917954 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Instituto Consulplan, 2025À luz da CF/88, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Diante o exposto, analise as afirmativas a seguir I. Os Estados não podem incorporar-se entre si. II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, por exemplo, será regulada em lei ordinária. III. A criação de Municípios far-se-á por lei estadual e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos. Está INCORRETO o que se afirma em a) I, II e III. b) II, apenas. c) I e II, apenas. d) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
31 Q709570 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Assistente em Administração, IF MA, IDECANA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. Por outro lado, é vedado a tais entes:I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;II. recusar fé aos documentos públicos;III. criar distinções entre brasileiros e estrangeiros ou preferências entre si.Analise os itens acima e assinale a) se somente o item I estiver correto. b) se somente o item II estiver correto. c) se somente o item III estiver correto. d) se somente os itens I e II estiverem corretos. e) se somente os itens II e III estiverem corretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
32 Q435536 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEAcerca da classificação de Constituição, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal vigente, que contém, exclusivamente, as regras básicas de organização do Estado brasileiro, é classificada, quanto à extensão, em prolixa. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
33 Q707212 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MTConsidere a existência de leis municipais que dispõem sobre:I- Obrigatoriedade de contratação de seguro contra furto e roubo de veículos por empresas que operam estacionamentos.II- Proibição de conferência de produtos após o cliente efetuar o pagamento nas caixas registradoras de supermercados.III- Definição do tempo máximo de espera dos usuários dos serviços de cartórios.IV- Proibição de instalação de anúncios que provocam poluição visual na paisagem urbana.Nos limites da competência legislativa conferida pela Constituição Federal aos Municípios, são constitucionais as leis mencionadas nos itens a) I e III, apenas. b) II, III e IV, apenas. c) I, II e IV, apenas. d) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
34 Q668521 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que a) vede a manifestação político-partidária em redes sociais de servidores públicos civis ocupantes de cargo de provimento efetivo nos órgãos da Administração direta estadual. b) estabeleça hipóteses, não previstas em lei federal, de gratuidade para a execução pública de obras musicais, desde que em benefício de associações, fundações ou instituições filantrópicas e aquelas oficialmente declaradas de utilidade pública estadual, sem fins lucrativos. c) estabeleça requisitos de capacidade física como condição para acesso a cargos públicos em órgão da Administração estadual, desde que observados critérios que guardem relação com as atividades a serem desempenhadas pelo servidor. d) proíba aos veículos de imprensa, durante período eleitoral, no âmbito do Estado, a utilização de montagem ou recurso de áudio ou vídeo que ridicularize candidato ou partido político ou de veiculação de programa com esse conteúdo. e) vede a realização, em locais abertos ao público situados no território estadual, de manifestações em favor da legalização de drogas ou substâncias entorpecentes específicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
35 Q437643 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Técnico, SERPRO, CESPE CEBRASPENo que se refere à administração pública direta e indireta, julgue os itens a seguir. Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado, sendo dotados de soberania e autonomia política, administrativa e financeira. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
36 Q430513 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Administrador, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEA respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei complementar prévia. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
37 Q875235 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São Ludgero SC, OBJETIVA, 2024Baseando-se na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. Soberania apenas dos homens. II. Cidadania. III. Dignidade da pessoa humana. Está(ão) CORRETO(S): a) Somente o item I. b) Somente os itens I e II. c) Somente os itens II e III. d) Todos os itens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
38 Q913439 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Operário, Prefeitura de Pinto Bandeira RS, OBJETIVA, 2023De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por: a) Plano Diretor. b) Regime Jurídico. c) Regimento Interno. d) Lei Orgânica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
39 Q920455 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Administração Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025Acerca das Entidades Componentes da Federação Brasileira é correto afirmar, exceto: a) Estados são divisões territoriais que possuem autonomia político-administrativa, legislativa e financeira. b) Compete à União, declarar a guerra e celebrar a paz. c) É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos. d) Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. e) O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
40 Q917954 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Instituto Consulplan, 2025À luz da CF/88, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Diante o exposto, analise as afirmativas a seguir I. Os Estados não podem incorporar-se entre si. II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, por exemplo, será regulada em lei ordinária. III. A criação de Municípios far-se-á por lei estadual e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos. Está INCORRETO o que se afirma em a) I, II e III. b) II, apenas. c) I e II, apenas. d) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro