Questões de Organização dos Poderes para Concursos com Gabarito

33 Q431782 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização dos poderes, assinale a opção correta.

a) O Senado Federal é composto de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio proporcional para mandato de oito anos.
b) As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto.
c) Compete ao Senado Federal fiscalizar as contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe de forma direta, nos termos do tratado constitutivo.
d) Apenas o vice-presidente da República e o ministro da Justiça devem obrigatoriamente compor tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional, devendo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal participar da composição de apenas um dos dois.
e) A CF adota o sistema de freios e contrapesos ou de controle do poder pelo poder ao dispor que, embora independentes, os poderes são harmônicos entre si. O princípio da separação dos poderes é cláusula pétrea.

35 Q172908 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Defensor Público, DPE SP, FCC

Sobre o princípio da separação de poderes, ao prescrever a independência e harmonia entre as diversas funções do Estado (legislativa, executiva e judiciária), bem como um sistema de controles recíprocos, é possível afirmar que:

I. A teoria dos checks and balances prevê que a cada função foi dado o poder para exercer um grau de controle direto sobre as outras, mediante a autorização para o exercício de uma parte, embora limitada, das outras funções.

II. Entre 1989 e 1998, 14% das leis aprovadas foram de autoria de deputados e senadores ou de comissões parlamentares o que demonstra a preponderância do poder executivo na função legislativa no Brasil.

III. A cláusula da separação de poderes prevista no inciso III do parágrafo 4º do artigo 60 torna inconstitucional emendas que modifiquem o arranjo de separação de poderes existente no texto constitucional.

Está correto o que se afirma em

a) II, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.

36 Q428682 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Assessor, MPE RS, MPE RS

Quanto à Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.

a) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
b) Os Deputados Federais e os Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
c) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
d) Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
e) Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

39 Q853162 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020

Assinale a opção CORRETA.

a) De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo admitido o direito de cessão aos estados da Federação.
b) O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia indireta ou representativa.
c) Segundo entendimento do STF o tribunal de Contas é considerado um Poder da União assim como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
d) Adoção do sistema de freios e contrapesos admite controles recíprocos entre os Poderes, a serem exercidos nos limites previstos na Constituição, com a finalidade de garantir entre eles uma convivência harmônica.
e) O mecanismo denominado sistema de freios e contrapesos é aplicado, por exemplo, no caso da nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuição do presidente da República e dependente da aprovação pelo Congresso Nacional.

Questões de Concursos: Organização dos Poderes

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31 Q433022 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

32 Q234381 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Programador, CRF SC, IESES

33 Q431782 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

34 Q442417 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

35 Q172908 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Defensor Público, DPE SP, FCC

36 Q428682 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Assessor, MPE RS, MPE RS

37 Q671828 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020

38 Q425396 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes

39 Q853162 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020

40 Q440304 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Policial Rodoviário Federal Prova 1, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE