Questões de Concursos: Organização e Funcionamento do SUS

Criado em 3 de fevereiro de 1982, como uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) se pauta pelos princípios que regem o direito público. Reúne os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, como gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e do Distrito Federal.

Diante disso,

O Conass surgiu a partir do desejo dos secretários estaduais de saúde – à época liderados pelo médico Adib Jatene -, então secretário de Estado da Saúde de São Paulo, de atender à recomendação da Declaração de Alma Ata, cujo lema era “Saúde para todos no ano 2000”. Os principais objetivos do Conass são fortalecer as secretarias estaduais de saúde, torná-las mais participativas na reconstrução do setor saúde e representá-las politicamente.

Com isso, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica o gestor nacional do SUS que formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações de saúde.

As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, têm por finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as atividades relacionadas:

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor de recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal. É previsto que, entre uma de suas destinações, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

De acordo com a Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, na instituição e reformulação de ________________________, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas conferências de saúde e em consonância com a legislação.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Dentre outras, são atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS): aferir a pressão arterial, realizar a medição da glicemia capilar, aferir a temperatura axilar e realizar técnicas limpas de curativo, inclusive no domínio, em visitas domiciliares.

Contudo, para realizar estas atribuições deve observar alguns critérios:

1. São atividades realizadas pelos ACS em caráter rotineiro, sempre que necessário em atendimentos em domicílio.
2. Quando realizadas, os ACS devem ser assistidos por profissional de saúde de nível superior membro da equipe.
3. Para realizar estas atividades os ACS necessitam de treinamento específico e equipamentos adequados.
4. Somente em caráter excepcional os ACS poderão realizar estas atividades em base geográfica diferentes da sua atuação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Lei n.^o 8.080/1990, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exercerão, em comum, as seguintes atribuições:

I administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, em cada ano.
II planejamento, organização, controle e avaliação de ações e serviços de saúde bem como gestão e execução dos serviços públicos de saúde.
III organização e coordenação do sistema de informação de saúde.


Assinale a opção correta.

Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa correta.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

Com base na Lei nº 8.142, de 1990, assinale a alternativa correta acerca da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde.

A integralidade do atendimento no SUS refere-se à garantia de que o indivíduo tenha todas as suas demandas atendidas, considerando não apenas os aspectos físicos, mas também os emocionais, sociais e culturais, utilizando os arranjos necessários dos serviços. Nesse contexto, qual é o papel do agente comunitário de saúde (ACS) para promover a integralidade do atendimento?