Questões de Outras Falsidades para Concursos com Gabarito

Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.

a) O indivíduo que, ao ser preso em flagrante, informa nome falso com o objetivo de esconder seus maus antecedentes pratica o crime de falsa identidade, não sendo cabível a alegação do direito à autodefesa e à não autoincriminação.
b) Para a configuração do crime de descaminho, é necessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal.
c) Em se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a entrega da vantagem indevida.
d) O crime de sonegação fiscal não absorve o crime de falsidade ideológica, mesmo que seja praticado unicamente para assegurar a evasão fiscal.

De acordo com o Código Penal Brasileiro,

a) nos crimes de perigo comum, a forma qualificada só se aplica nos casos em que há dolo do agente.
b) quem importa cosmético, sem as características de identidade admitidas para a comercialização, em tese, pratica o crime de falsificação de produto destinado a fim terapêutico.
c) quem omite em documento público declaração que dele deveria constar, em tese, pratica o crime de falsificação de documento público, sujeito a pena de reclusão, de 02 (dois) a 06 (seis) anos.
d) o fiscal que exige para si vantagem indevida para não lavrar auto de infração, em tese, pratica o crime de excesso de exação.
e) o prefeito que, a 10 (dez) meses do fim do mandato, autoriza aumento de despesa com pessoal, em tese, pratica o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.

Questões de Concursos: Outras Falsidades