Questões de Concursos: Paraíba Constituição Estadual

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No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

a) da entrada de mercadoria no estabelecimento do contribuinte, ainda que de outro estabelecimento do mesmo titular.
b) da conclusão da prestação de serviços de transporte intermunicipal.
c) do ato final de transporte que teve como destino o exterior.
d) do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.
e) da saída, do estabelecimento do contribuinte, de mercadoria ou bem oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao ativo fixo.

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