Questões de Personalidade para Concursos com Gabarito

15 Q372239 | Direito Civil, Personalidade, FGV

A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo Código Civil foi a introdução de um capítulo próprio sobre os chamados direitos da personalidade. Em relação à disciplina legal dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que

a) havendo lesão a direito da personalidade, em se tratando de morto, não é mais possível que se reclamem perdas e danos, visto que a morte põe fim à existência da pessoa natural, e os direitos personalíssimos são intransmissíveis.
b) como regra geral, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá sofrer irrestrita limitação voluntária.
c) é permitida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo altruístico ou científico, para depois da morte, sendo que tal ato de disposição poderá ser revogado a qualquer tempo.
d) em razão de sua maior visibilidade social, a proteção dos direitos da personalidade das celebridades e das chamadas pessoas públicas é mais flexível, sendo permitido utilizar o seu nome para finalidade comercial, ainda que sem prévia autorização.

16 Q167559 | Direito Civil, Personalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC

Considere as seguintes situações:
I. Paulo é menor de dezesseis anos. II . Roberto tem deficiência mental que lhe retira o discernimento para a prática dos atos da vida civil. III . Tiago não pode exprimir sua vontade por causa permanente. IV. Maurício não pode exprimir sua vontade por causa transitória.
De acordo com a legislação vigente a respeito das incapacidades, considerando somente as informações apresentadas,

a) apenas Paulo é absolutamente incapaz.
b) todos são absolutamente incapazes.
c) todos são relativamente incapazes.
d) apenas Paulo e Tiago são absolutamente incapazes.
e) apenas Paulo, Roberto e Tiago são absolutamente incapazes.

17 Q205234 | Direito Civil, Personalidade, Escrivão de Polícia Civil, PC MG, FUMARC

A capacidade jurídica envolve a aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Mais especificamente, significa que as mais diversas relações jurídicas (celebrar contratos, casar, adquirir bens, postular perante o Poder Judiciário...) podem ser realizadas pessoalmente pelas pessoas plenamente capazes ou por intermédio de terceiros (o representante ou assistente) pelos incapazes (citado por Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald).
Sobre a capacidade jurídica para os atos jurídicos, é CORRETO afirmar:

a) A menoridade cessa aos vinte e um anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
b) Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
c) Cessará, para os menores, pela colação de grau em curso técnico profissionalizante devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura.
d) Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com quatorze anos completos tenha economia própria.

20 Q157446 | Direito Civil, Personalidade, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

A respeito dos direitos da personalidade, considere as seguintes afirmativas:

1. Prevalece no Brasil a tutela tipificadora dos direitos da personalidade, de modo que não se pode reconhecer direito da personalidade que não esteja expressamente previsto em lei.

2. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, o que implica afirmar que, falecido o seu titular, os sucessores não terão legitimidade para exigir que cesse lesão ou ameaça de lesão aos direitos da personalidade do morto.

3. O nome da pessoa não pode ser empregado em publicações que a sujeitem ao desprezo público, sendo, porém, requisito indispensável para essa proibição que o autor da publicação tenha intenção difamatória.

4. Admite-se a tutela inibitória para evitar a prática de ato ilícito consistente em violação da vida privada.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
d) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

Questões de Concursos: Personalidade

Prepare-se para a prova com questões de Personalidade de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

11 Q370407 | Direito Civil, Personalidade, CESPE CEBRASPE

12 Q147780 | Direito Civil, Personalidade, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

13 Q251395 | Direito Civil, Personalidade, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

14 Q418787 | Direito Civil, Personalidade, Oficial de Justiça, TJRS RS, FGV, 2020

15 Q372239 | Direito Civil, Personalidade, FGV

16 Q167559 | Direito Civil, Personalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC

17 Q205234 | Direito Civil, Personalidade, Escrivão de Polícia Civil, PC MG, FUMARC

18 Q256517 | Direito Civil, Personalidade, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

19 Q254470 | Direito Civil, Personalidade, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

20 Q157446 | Direito Civil, Personalidade, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR