Pessoas: Questões de Concursos

22 Q419224 | Direito Civil, Pessoas, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC, Ensino Médio

João Renato era dono de um restaurante, exercendo pessoalmente sua administração. Sofre um acidente grave, automobilístico, que o leva a ser interditado para os atos da vida civil, mas insiste em continuar as atividades da empresa. Nessas condições pessoais,

a) não poderá fazê-lo, por impedimento legal às atividades empresariais mas, se o fizer, responderá pelas obrigações contraídas, para que não haja prejuízo a terceiros de boa-fé.
b) poderá fazê-lo, desde que por meio de representante ou devidamente assistido, com precedente autorização judicial que examine as circunstâncias e riscos da empresa, bem como a conveniência em continuá- la e podendo tal autorização ser revogada pelo juiz, nos termos previstos em lei.
c) poderá fazê-lo, por meio de autorização judicial na qual se nomeará um curador e de natureza irrevogável, salvo prova de abuso de gestão.
d) poderá fazê-lo, desde que por meio de representante ou devidamente assistido, sem interferência judicial, já que as obrigações legais passam a ser integralmente de seu representante.
e) não poderá fazê-lo, por impedimento legal e, se o fizer, não responderá pelas obrigações contraídas, por sua incapacidade.

23 Q420465 | Direito Civil, Pessoas, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, Ensino Médio

Devido ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções ocorrido no local, pai e filho se encontravam no interior do prédio e vieram a falecer. Não tendo sido identificado por perícia qual foi o momento da morte de cada um dos dois, assinale a alternativa correta:

a) ambos herdam reciprocamente o patrimônio do outro.
b) a hipótese é de comoriência.
c) o caso é de ausência judicialmente declarada.
d) houve sucessão aberta em favor do filho morto.
e) a situação é de herança deixada pelo filho em benefício do seu pai.

25 Q415334 | Direito Civil, Pessoas, Ensino Médio

Considerando a Lei Civil Brasileira e as teses sobre os direitos da personalidade e capacidade civil, é correto afirmar que

a) a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, porque nosso Código Civil adotou a teoria concepcionista.
b) o Direito Civil Brasileiro, por sua doutrina e jurisprudência, reconhece que o nascituro tem direitos da personalidade.
c) os atos da vida civil que dizem respeito ao estado ou à capacidade da pessoa natural devem ser inscritos no registro competente com a finalidade de dar publicidade e fazer prova absoluta de sua parentela.
d) os atos da vida civil praticados por absolutamente incapaz, sem assistência de seu representante legal, são anuláveis de pleno direito.
e) o incapaz, por sua condição, não responde civilmente pelos atos praticados em prejuízo de outrem.

27 Q419057 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCC, Ensino Médio

Cleiton é estudante de direito. Atualmente estuda o tópico do Código Civil brasileiro “das pessoas”: Para enriquecer o seu estudo, Cleiton conversou com seu professor de Direito Civil que lhe trouxe a seguinte situação hipotética a respeito da incapacidade civil:

Marcos, Simone e Valéria são irmãos e primos de Gabriel e Soraya. Atualmente a situação da família é delicada. Em razão de um afogamento na praia de Pitangueiras, na cidade do Guarujá, Marcos, vinte anos de idade, transitoriamente, não pode exprimir a sua vontade. Valéria dezessete anos de idade e Simone quinze anos, não trabalham, apenas são estudantes. Gabriel, com quarenta anos de idade, é pródigo causando problemas para seus familiares.

De acordo com o Código Civil brasileiro, Cleiton deverá responder para o seu professor que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, apenas

a) Simone, Marcos e Gabriel.
b) Simone e Marcos.
c) Simone e Valéria.
d) Marcos e Gabriel.
e) Simone e Gabriel.

28 Q419254 | Direito Civil, Pessoas, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, Ensino Médio

À luz do disposto no Código Civil, considere:

I. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

II. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for possível, ainda que improvável, a morte de quem, segundo ao menos duas testemunhas, estava em perigo de vida.

III. Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

IV. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Está correto o que consta APENAS de

a) I e IV.
b) I e II.
c) II e IV.
d) II e III.
e) I e III.

Questões de Concursos Públicos: Pessoas

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