Questões de Concursos: Plano Plurianual PPA

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11 Q728636 | Direito Financeiro, Plano Plurianual PPA

A lei que estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública é a lei

12 Q266772 | Contabilidade Geral, Plano Plurianual PPA, Analista Contabilidade, EBC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos limites, vedações e obrigações instituídos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.

O projeto de plano plurianual deve conter um anexo que, versando sobre política fiscal, estabeleça os objetivos e metas plurianuais a serem alcançados durante o período de vigência do plano, demonstrando a compatibilidade desses objetivos com as premissas e os objetivos das políticas econômica nacional e de desenvolvimento social.

13 Q115232 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista de Processos Organizacionais Administração, BAHIAGÁS, FCC

Os programas de Gestão de Políticas Públicas do PPA (Plano Plurianual)

14 Q131747 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos planos nacionais, regionais e setoriais, julgue o próximo item.

De acordo com a Constituição Federal, os planos e os programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual (PPA) e apreciados pelo Congresso Nacional. Devido à sua relação com o PPA, os programas nacionais, regionais e setoriais não podem ter duração superior a quatro anos.

15 Q104494 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista Administrativo Ciências Contábeis, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens
de 75 a 83.

Os programas de duração continuada, constantes dos planos plurianuais (PPAs), compreendem despesas de capital destinadas tipicamente à realização das atividades-meio dos órgãos e entidades integrantes do orçamento público.

18 Q199458 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista, SEFAZ PI, FCC

As metas da Administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada e as disposições sobre alterações na legislação tributária são, respectivamente, conteúdos atinentes

19 Q114257 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista de Processos Organizacionais Administração, BAHIAGÁS, FCC

O PPA ? Plano Plurianual:

I. Tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de quatro anos.

II. É o instrumento de planejamento operacional das ações do governo para um período de oito anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.

III. Compõe-se basicamente do módulo de base estratégica (que compreende a análise da situação econômica e social do ente público e as diretrizes do PPA) e do módulo dos programas (que definem os problemas que se tem por objetivo solucionar e os respectivos conjuntos de ações).

IV. Não torna possível a verificação da efetividade na execução de seus programas mas, permite a revisão e comparação dos objetivos e metas definidas com o planejamento do ano anterior.

V. Estabelece que nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem a prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

É correto o que consta APENAS em

20 Q132394 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista do Ministério Público Especialidade Administração, MPE SE, FCC

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) é INCORRETO afirmar que

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