Questões de Plano Plurianual PPA para Concursos com Gabarito

22 Q267619 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista Ciências Contábeis, INMETRO, CESPE CEBRASPE

Em relação aos orçamentos públicos, assinale a opção correta.

a) O plano plurianual (PP é composto do orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social.
b) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) são elaborados em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias e apreciados pelo Congresso Nacional.
c) Os princípios orçamentários são premissas básicas de ação a serem observadas na elaboração da proposta orçamentária. Assim, sendo possível prever que haverá excesso de arrecadação, poderá a receita prevista ser superior à despesa fixada.
d) A lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
e) Não podem ser aplicadas aos projetos de leis orçamentárias todas as normas relativas ao processo legislativo previsto na CF para a elaboração de leis ordinárias.

24 Q266046 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RS

O texto constitucional brasileiro permite:

a) a execução de despesas de capital e outras delas decorrentes que não constem no Plano Plurianual.
b) o início de programas ou projetos não incluídos no Plano Plurianual.
c) o início de programa ou projeto cuja duração ocorrerá em mais de um exercício financeiro, sem a inclusão anterior no Plano Plurianual.
d) a inclusão de uma ação governamental na Lei Orçamentária, que não consta no Plano Plurianual, cuja execução ocorrerá em um exercício financeiro, desde que compatível com o objetivo de determinado programa e com as metas fiscais.
e) a elaboração do Plano Plurianual de modo divergente aos planos e programas nacionais previstos na própria Constituição Federal.

26 Q253314 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

No planejamento da administração pública brasileira, o PPA ? Plano Plurianual

a) tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de quatro anos.
b) estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
c) indica os rumos a serem seguidos e priorizados no decorrer do exercício financeiro.
d) é o instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro, cuja principal finalidade é gerenciar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
e) compreende o ingresso de recursos que se integram ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo.

27 Q728661 | Direito Financeiro, Plano Plurianual PPA, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

Com relação às revisões e alterações do plano plurianual, a Lei n.º 10.933/2004 — PPA 2004/7 — e suas atualizações estabeleceram que

a) alterações em programa já constante do plano podem ser propostas pelo presidente da República e(ou) pelos deputados e senadores.
b) a proposta de inclusão de programa deverá conter a estimativa do impacto orçamentário e financeiro restrito ao período de vigência do plano.
c) a proposta de alteração em ação orçamentária em execução não interrompe, durante a tramitação da proposta, a referida execução.
d) haveria revisões anuais, cujo encaminhamento dos projetos se daria no mesmo prazo de envio dos projetos de lei orçamentária.

28 Q112521 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista de Finanças e Controle Área Auditoria e Fiscalização, CGU, ESAF

O Plano Plurianual de 2000-2003 do governo brasileiro, que recebeu o nome de Avança Brasil, continha mudanças de grande repercussão no sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal. Segundo o conteúdo desse plano, identifique a única opção que não é pertinente.

a) Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento balizaram a organização espacial das ações e a seleção de empreendimentos estruturantes que aportam ao Plano Plurianual a dimensão de um projeto de desenvolvimento nacional.
b) O desenvolvimento sustentável contava com a grande capacidade de geração de poupança interna e com a força do mercado de capitais para o financiamento de longo prazo, necessário para viabilizar os novos investimentos em infraestrutura e ampliar o número de empresas instaladas no País.
c) Diante das restrições fiscais, os recursos foram alocados para setores essenciais à retomada do crescimento e para as demandas sociais mais críticas.
d) Os investimentos necessários ao desenvolvimento não seriam somente tarefa do setor público. A parceria entre governo, iniciativa privada e a sociedade organizada seria indispensável para alcançar os objetivos econômicos e sociais.
e) Para crescer de forma consistente, o país precisaria consolidar a estabilidade econômica e essa estabilidade só estaria garantida com um efetivo ajuste fiscal.

30 Q144543 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a, FCC

O Plano Plurianual é um instrumento que expressa o planejamento para quatro anos. Assim, no âmbito federal, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado até

a) quatro meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
b) três meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.
c) quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
d) cento e oito dias antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.
e) quatro meses antes do encerramento do último ano de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Questões de Concursos: Plano Plurianual PPA

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21 Q240911 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

22 Q267619 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista Ciências Contábeis, INMETRO, CESPE CEBRASPE

23 Q219060 | Contabilidade Geral, Plano Plurianual PPA, Perito Criminal Contábeis, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

24 Q266046 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RS

25 Q259522 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Técnico Judiciário Contabilidade, TJ PI, FCC

26 Q253314 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

27 Q728661 | Direito Financeiro, Plano Plurianual PPA, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

28 Q112521 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista de Finanças e Controle Área Auditoria e Fiscalização, CGU, ESAF

29 Q156509 | Contabilidade Geral, Plano Plurianual PPA, Analista Ministerial Controle Interno, MPE PI, CESPE CEBRASPE

30 Q144543 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a, FCC