Questões de Poder Constituinte para Concursos com Gabarito

151 Q423807 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O povo brasileiro foi o titular do poder constituinte originário com base no qual se elaborou a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pois foi o voto popular, mediante sufrágio universal, que elegeu a Assembléia Nacional Constituinte que elaborou esse diploma legislativo; porém, a partir do momento em que a Constituição da República foi promulgada, o povo deixou de ser titular do poder constituinte originário, pois esse poder somente existe nos momentos de ruptura política; desde então, o poder constituinte originário foi substituído pelo poder constituinte derivado, cuja titularidade é do Poder Legislativo federal.

Certo
Errado

155 Q428258 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser abolidas nem por meio de emendas. Essas matérias são

a) forma federativa de Estado; dignidade da pessoa humana; divisão dos poderes; pluralismo político.
b) voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; forma federativa de Estado; direitos e garantias individuais.
c) direitos e garantias individuais; soberania; divisão dos poderes; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; cidadania; forma federativa de Estado.

158 Q440040 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Ao tratar sobre a teoria do poder constituinte, leciona José Afonso da Silva que poder constituinte é o poder que cabe ao povo de dar-se uma constituição. Ainda sobre o assunto, afirma que se trata da vontade política do povo capaz de constituir o Estado por meio de uma constituição (cf. Poder constituinte e poder popular: estudos sobre a Constituição. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 67-68). Tal perspectiva teórica sobre o poder constituinte encontra resistência ou limitação na figura

a) das constituições codificadas.
b) das heteroconstituições.
c) do bloco de constitucionalidade.
d) das constituições dirigentes.
e) do método bonapartista de imposição da Constituição.

159 Q438868 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Defensor Público de 1a Categoria, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Quanto aos limites de atuação do poder de reforma constitucional e ao alcance de proteção das cláusulas pétreas, assinale a opção correta.

a) Sendo um poder instituído, o poder de reforma constitucional sofre limitações de conteúdo, mas não de forma. Assim, uma proposta de emenda à CF que seja rejeitada poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa.
b) O STF entende que os direitos e garantias individuais considerados cláusulas pétreas pela CF restringem-se àqueles expressos no elenco do art. 5.º, não admitindo interpretação extensiva.
c) Consideram-se limitações temporais as situações que impedem que a CF seja emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
d) No exercício do poder de reforma constitucional, o Congresso Nacional dispõe da faculdade de modificar a Lei Magna, não se admitindo que essa competência seja restringida por limitações outras que não aquelas constantes de forma explícita do texto constitucional.
e) A jurisprudência do STF considera que os limites materiais ao poder constituinte de reforma não significam a intangibilidade literal da disciplina dada ao tema pela Constituição originária, mas sim a proteção do núcleo essencial dos princípios e institutos protegidos pelas cláusulas pétreas.

160 Q427972 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação ao poder constituinte.

a) Como o poder constituinte originário inaugura uma nova ordem jurídica, todas as normas infraconstitucionais perdem vigor com o advento da nova constituição.
b) No âmbito do controle de constitucionalidade, o efeito de se considerar uma norma revogada é o mesmo que declarar sua inconstitucionalidade superveniente.
c) O poder constituinte de reforma não é inicial, nem incondicionado nem ilimitado, no entanto, não está subordinado ao poder constituinte originário.
d) O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido em termos, pois haverá limitações, por exemplo, de índole religiosa e cultural.
e) Ainda que haja projeto de emenda constitucional desrespeitosa de cláusula pétrea, não é cabível mandado de segurança para impedir sua tramitação.

Questões de Concursos: Poder Constituinte

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151 Q423807 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

152 Q432570 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

153 Q424131 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

154 Q449117 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

155 Q428258 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

156 Q443694 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPE

157 Q429400 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

158 Q440040 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

159 Q438868 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Defensor Público de 1a Categoria, DPE PI, CESPE CEBRASPE

160 Q427972 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE