Questões de Poder Constituinte para Concursos com Gabarito

Assinale a opção correta.

a) As normas da Constituição de 1988 dispostas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são insuscetíveis de ser revogadas ou emendadas.
b) As normas do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 não se definem como normas formalmente constitucionais.
c) A lei ordinária anterior à nova Constituição, que com esta é materialmente incompatível, continua em vigor até que seja revogada por outra lei do mesmo status hierárquico.
d) É inconstitucional toda reapresentação de proposta de emenda à Constituição rejeitada pelo Congresso Nacional.
e) Uma norma constitucional, fruto do poder constituinte originário, não pode ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo que não esteja de acordo com algum princípio fundamental, inspirador da Constituição, como o da isonomia e o da democracia.

Conforme preceitua a doutrina, o “poder constituinte decorrente” pode ser definido como um poder:

a) condicionado de revisar a Constituição Federal vigente, previsto no próprio texto constitucional;
b) subordinado de revisar a Constituição Federal vigente, de atuação limitada no tempo após a promulgação da Carta Magna;
c) condicionado conferido aos Estados-membros de criarem suas próprias Constituições;
d) derivado de reformar a Constituição Federal vigente através da edição de emendas constitucionais;
e) não-condicionado, em respeito ao princípio da autonomia federativa, conferido aos Estados-membros de criarem suas próprias Constituições.

É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte

a) está diretamente associada à idéia de supremacia formal ou hierárquica das normas constitucionais.
b) apresenta o mesmo desenvolvimento, no plano doutrinário, quer se trate de Estados dotados de Constituições rígidas ou flexíveis.
c) não se compadece com a elaboração de Constituições senão por meio de Assembléias Constituintes, convocadas exclusivamente para esse fim.
d) constitui construção ideológica própria do constitucionalismo liberal do século XVIII, apresentando reduzida importância nos Estados constitucionais de perfil intervencionista.
e) restou superada pela integração dos Estados em blocos regionais, em decorrência do fenômeno da globalização.

Questões de Concursos: Poder Constituinte