Questões de Poder Constituinte para Concursos com Gabarito

181 Q431901 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Defensor Público, DPE MA, FCC

No âmbito da teoria do poder constituinte, considera-se que o poder de aprovar emendas às constituições estaduais

a) cabe ser definido no âmbito das Constituições Estaduais, constituindo o único instrumento pelo qual se admite promover modificações no regime constitucional estadual em vigor.
b) configura exercício de poder constituinte decorrente de segundo grau, pois deve observar, como regra geral, as limitações materiais impostas ao poder constituinte decorrente inicial, além daquelas estatuídas pela própria Constituição Estadual.
c) sujeita-se apenas a limites formais e circunstanciais.
d) fica sujeito, em virtude do princípio da simetria, apenas às limitações formais e materiais impostas ao poder de reforma da Constituição Federal.
e) não configura exercício de poder constituinte derivado ou instituído.

182 Q436074 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. O poder constituinte de reforma não pode criar cláusulas pétreas, apesar de lhe ser facultado ampliar o catálogo dos direitos fundamentais criado pelo poder constituinte originário.

Certo
Errado

183 Q433640 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

O poder que consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição da República, exercitado por determinados órgãos com caráter representativo, é denominado de Poder Constituinte

a) Derivado Decorrente.
b) Originário Incondicionado.
c) Derivado Reformador.
d) Originário Instituído.
e) Ilimitado Subordinado.

184 Q446160 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, a respeito do poder constituinte. O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.

Certo
Errado

185 Q425038 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder constituinte. Poder constituinte decorrente é o poder que têm os estados-membros de uma Federação para elaborar suas próprias Constituições.

Certo
Errado

186 Q447929 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado AP, FCC

A Constituição do Estado do Amapá de 1991

a) é fruto de poder constituinte originário.
b) é fruto de poder constituinte decorrente.
c) foi aprovada por plebiscito.
d) foi aprovada por referendo.
e) conta mais de duas centenas de emendas constitucionais.

187 Q436168 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes. Denomina-se poder constituinte originário histórico aquele que cria, pela primeira vez, um Estado novo, que não existia antes; e poder constituinte originário revolucionário, o poder seguinte ao histórico, que cria um novo Estado mediante uma ruptura com o Estado anterior.

Certo
Errado

188 Q432986 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPE

A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar contradição entre seus conteúdos.

Certo
Errado

189 Q430503 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Administrador, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por um único ente central somente seria possível por um poder constituinte originário.

Certo
Errado

190 Q445115 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Agente de Orientação, Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM, Instituto Quadrix

A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue os itens a seguir. Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensões que não necessariamente se sobrepõem ou coincidem com exatidão, sendo possível haver normas formais, mas não materialmente constitucionais, e vice-versa.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Poder Constituinte

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