Questões de Poder Constituinte para Concursos com Gabarito

201 Q423148 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue os itens que se seguem. No atual regime constitucional brasileiro, a convocação de uma assembléia nacional constituinte, dotada de poder constituinte originário, apenas poderia ser feita mediante uma emenda à constituição.

Certo
Errado

202 Q436160 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Acerca da configuração do poder constituinte derivado, nosso sistema constitucional

a) não consagra limitações circunstanciais ao poder de emenda.
b) reconhece limites ao conteado das propostas de emenda constitucional, vedando, por exemplo, quaisquer emendas que alterem os direitos e garantias individuais.
c) circunscreve a órgãos federais a prerrogativa de deflagração do processo de alteração do texto constitucional.
d) limita a participação do Executivo a faculdade de instauração do procedimento de emenda à Constituição, uma vez que tal espécie normativa prescinde de sanção, não se expete a veto e é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
e) impede que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou tida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma legislatura.

203 Q424915 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.

Há limites ao poder constituinte originário e ao poder constituinte derivado.

Certo
Errado

204 Q423393 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auxiliar Judiciário, TJAC AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República foi outorgada pela Assembléia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo, eleitos para a sua elaboração.

Certo
Errado

205 Q429382 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua conformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quais sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, relacionados a esses elementos.

As capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lhes é conferida pela Carta Constitucional.

Certo
Errado

206 Q435533 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor, TCdosM CE, FCC

A doutrina constitucional considera poder constituinte originário aquele

a) juridicamente ilimitado, do qual resulta uma nova constituição.
b) que os monarcas absolutistas sustentavam ter recebido de Deus.
c) do qual resulta reforma constitucional elaborada segundo os padrões constitucionalmente previstos.
d) juridicamente limitado pelos direitos adquiridos sob a Constituição anterior.
e) juridicamente ilimitado, do qual resultam as constituições de Estados-membros nos estados federais.

207 Q430676 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Agente Administrativo, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto, mas veda a sua promulgação enquanto vigente intervenção federal.

Certo
Errado

208 Q438226 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Processual, TJRR RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos.

As denominadas limitações materiais ao poder constituinte de reforma estão exaustivamente previstas da Constituição Federal de 1988 (CF).

Certo
Errado

209 Q425204 | Direito Constitucional, Poder Constituinte

Com base na teoria geral do Poder Constituinte, podemos entender como poder institucionalizado

a) todo poder imposto a um grupo de indivíduos sem que se possa distinguir efetivamente quem o exerce.
b) todo poder individualizado que motiva os distintos regimes políticos.
c) todo poder que consiste em uma operação jurídica que nasce de determinado fato ou fenômeno social.
d) todo poder que emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

210 Q444149 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O poder de reforma é a regra, sendo que as exceções encontram-se nas denominadas cláusulas pétreas. Dessa forma, não é possível afirmar a existência de limitações materiais implícitas ao poder reformador, já que se aplica ao caso a regra hermenêutica de que as exceções devem ser interpretadas restritivamente.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Poder Constituinte

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