Questões de Poder Constituinte para Concursos com Gabarito

211 Q430066 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

Considerando o sistema constitucional brasileiro vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O poder constituinte originário não pode ser exercido na vigência de estado de sítio.
b) Não há como opor direito adquirido à manifestação do poder constituinte originário.
c) Segundo o Supremo Tribunal Federal, o preâmbulo da Constituição não contém normas constitucionais de valor jurídico autônomo, nem serve de paradigma comparativo para a declaração de inconstitucionalidade.
d) O poder constituinte reformador pode manifestar-se a qualquer momento, desde que observe as limitações impostas pelo constituinte.
e) Para fins de extradição, o ordenamento jurídico brasileiro não exige que a ordem de prisão do extraditando haja sido expedida por autoridade integrante do Poder Judiciário, senão apenas por autoridade que tenha competência para fazê-lo nos termos da lei do Estado requerente.

214 Q436262 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB

Tendo em vista o tema Poder Constituinte. assinale a alternativa correta.

a) O poder constituinte derivado reformador é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
b) O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado, em Sua essência, pela Sua ausência de vinculação a qualquer regra anterior, pela sua autonomia e pela sua incondicionalidade.
c) As normas acrescidas ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) pelo poder constituinte de reforma não admitem controle de constitucionalidade.
d) O exercício do poder constituinte derivado não deve Obediência às normas de natureza procedimental estabelecidas pelo legislador constituinte originário.
e) A competência atribuída aos Estados Federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito. é denominada de constituinte derivado decorrente.

220 Q422806 | Direito Constitucional, Poder Constituinte

O Poder Constituinte geralmente é entendido como o órgão que tem a competência de elaborar ou reformar a Constituição. Assinale a alternativa que indica quem exerceu o Poder Constituinte quando da elaboração da Constituição de 1988.

a) Os três poderes constituídos - o Legislativo, o Executivo e o Judiciário - , fazendo com que fossem abrangidas todas as áreas do setor público do país.
b) O Senado Federal, pois ele é composto de três representantes de cada Estado da Federação, garantindo o equilíbrio nas decisões.
c) A Assembléia Nacional Constituinte, composta pelos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
d) A Assembléia Nacional Constituinte, eleita unicamente para essa finalidade, composta por representantes cujo número foi proporcional à população de cada Estado.

Questões de Concursos: Poder Constituinte

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211 Q430066 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

212 Q430930 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

213 Q435554 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

214 Q436262 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB

215 Q439920 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

216 Q446934 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

217 Q436471 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Processual, Tribunal de Justiça nbsp RR, CESPE CEBRASPE

218 Q431685 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPE

219 Q439908 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

220 Q422806 | Direito Constitucional, Poder Constituinte