Questões de Poder Constituinte para Concursos com Gabarito

Indique a afirmação INCORRETA sobre o Poder Constituinte:

a) O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado.
b) Modernamente, é predominante o entendimento no sentido de que a titularidade do Poder Constituinte pertence ao Congresso Nacional.
c) O Poder Constituinte derivado está inserido na própria Constituição.
d) O Poder Constituinte derivado possui limitações expressas e implícitas.
e) O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade que os Estados-Membros têm de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais.

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

a) O voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF.
b) O STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário.
c) O poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior.
d) A CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção.
e) O controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil.

No que diz respeito ao poder constituinte, é correto afirmar que

a) o poder constituinte derivado se revela como independente, incondicionado e instituído.
b) o poder constituinte originário é caracterizado como autônomo, constituído e condicionado.
c) o legislador constituinte derivado tem por objeto a criação da constituição, sendo emanação direta da soberania popular.
d) a limitação à reforma constitucional é restrita ao seu conteúdo, ou seja, de ordem material.
e) o poder constituinte originário é poder de fato, enquanto o poder de reforma constitucional é jurídico.

Sobre o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado, assinale a única alternativa correta.

a) A revisão constitucional prevista por uma Assembléia Nacional Constituinte, possibilita ao poder constituinte derivado a alteração do texto constitucional, com menor rigor formal e sem as limitações expressas e implícitas originalmente defi nidas no texto constitucional.
b) Entre as características do poder constituinte originário destaca-se a possibilidade incondicional de atuação, ou seja, a Assembléia Nacional Constituinte não está sujeita a forma ou procedimento pré-determinado.
c) O poder constituinte derivado decorrente é aquele atribuído aos parlamentares no processo legiferante, em que são discutidas e aprovadas leis, observadas as limitações formais e materiais impostas pela Constituição.
d) O poder emanado do constituinte derivado reformador, que é fundado na possibilidade de alteração do texto constitucional, não é passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
e) O titular do poder constituinte é aquele que, em nome do povo, promove a instituição de um novo regime constitucional ou promove a sua alteração.

Questões de Concursos: Poder Constituinte