Questões de Concursos: Poder Constituinte Prepare-se para a prova com questões de Poder Constituinte de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Poder Constituinte Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 41 Q441467 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPEAcerca do poder constituinte, julgue os itens a seguir. Para alguns setores da doutrina, a existência de limitações materiais ao poder constituinte derivado reformador não impediria, em tese, a reforma constitucional inclusive das denominadas cláusulas pétreas, se houvesse a devolução daquele poder ao seu verdadeiro titular. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 42 Q440814 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor, CGE PB, CESPE CEBRASPEEm relação ao poder constituinte, assinale a opção correta. a) A iniciativa popular para apresentação de proposição legislativa não pode dar início a proposta de emenda à Constituição. b) A ausência de promulgação de emenda à Constituição pelo presidente da República confere poder ao presidente do Congresso para promulgá-la. c) O poder constituinte originário está limitado à observância das cláusulas pétreas. d) Emenda à Constituição pode determinar que o presidente da República seja eleito pelos integrantes do Congresso Nacional. e) O poder constituinte decorrente é ilimitado e incondicionado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 43 Q442520 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCO processo formal de mudança das Constituições rígidas, por meio da atuação do poder constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais, segundo os procedimentos estabelecidos na própria Constituição pelo legislador constituinte originário, é próprio a) da revisão constitucional e da mutação constitucional. b) da mutação constitucional e da reforma constitucional. c) da reforma constitucional e da revisão constitucional. d) da mutação constitucional e do poder constituinte derivado decorrente. e) do poder constituinte derivado reformador e da mutação constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 44 Q432181 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador, Prefeitura de Itapira SP, CONSULPLANA Constituição da República Federativa do Brasil NÃO traz as seguintes limitações ao Poder Constituinte Derivado reformador: a) Limitações circunstanciais. b) Limitações formais. c) Limitações temporais. d) Limitações materiais. e) Cláusulas pétreas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 45 Q447805 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista de Planejamento, Secretaria de Planejamento, FUNDATECNo que diz respeito à reforma constitucional, admite-se a emenda à Constituição brasileira desde que observados requisitos específicos, tais como: I. Proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros. II. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros. III. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas III. c) Apenas I e III. d) Apenas II e III. e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 46 Q425477 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEAcerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes. Segundo a doutrina do direito constitucional, a emenda à Constituição da República e a revisão constitucional não fazem parte do poder constituinte derivado. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 47 Q446536 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Agente de ATER, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará CE, CETREDEEm relação ao Poder Constituinte Derivado Decorrente, marque a opção INCORRETA. a) É o Poder competente e responsável para fazer, elaborar e reformar as Constituições dos Estados-membros integrantes da Federação, com autonomia legislativa. b) Pode-se afirmar ser o Poder responsável para elaborar e reformar a Lei Orgânica do Distrito Federal. c) Não existe Poder Constituinte Derivado Decorrente para elaboração e reforma das leis orgânicas municipais. d) Em suas limitações o Poder Constituinte Derivado Decorrente, sob pena de intervenção federal, tem obrigação de observar princípios constitucionais republicanos, sistema representativo, regime democrático, direitos da pessoa humana, autonomia municipal, prestação de contas da administração pública, direta e indireta, e, aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. e) É majoritário na doutrina que o Poder Constituinte Derivado Decorrente nos municípios tem o poder de reformar a Lei Orgânica Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 48 Q445127 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPEO poder constituinte originário a) é fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica. b) é reformador, podendo emendar e reformular. c) é decorrente e normativo, subordinado e condicionado aos limites da própria Constituição. d) é atuante junto ao Poder Legislativo comum, com critérios específicos e de forma contínua. e) é derivado e de segundo grau, culminando em atividade diferida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 49 Q432664 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCCNo Direito Brasileiro, a Constituição Federal a) não pode ser alterada, em razão do princípio da supremacia da Constituição. b) não pode ser alterada, em razão do princípio da hierarquia das normas, mas uma nova Constituição pode revogá-la se for decorrente de processo revolucionário legítimo. c) pode ser alterada por leis complementares, aprovadas em dois turnos de votação, por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional. d) pode der alterada por emenda constitucional, aprovada em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional. e) pode ser alterada por leis federais, vez que se trata de Constituição flexível, e não rígida. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 50 Q428787 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Tesoureiro, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESULMarque a alternativa CORRETA no que se refere ao Poder Constituinte e as alterações no texto constitucional: a) A impossibilidade de a Constituição Federal ser emendada na vigência de estado de defesa se constitui em uma limitação material explícita ao poder constituinte derivado. b) A aprovação de uma emenda constitucional dar-se-á de acordo com a Constituição Federal, em dois turnos de votação, em cada Casa do Senado, aprovada por dois terços dos votos dos membros de cada Casa. c) A elaboração da Lei Orgânica, pelo Município, se trata de manifestação do poder constituinte decorrente, também conferido aos Estados-Membros da Federação. d) A norma constitucional que enumera as cláusulas pétreas, também chamadas de cláusulas de inamovibilidade, é passível de ampliação como outros dispositivos constitucionais, respeitados os limites impostos pela própria constituição. e) Atualmente a única forma de se alterar a Constituição vigente é por meio de emendas e revisão. 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41 Q441467 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPEAcerca do poder constituinte, julgue os itens a seguir. Para alguns setores da doutrina, a existência de limitações materiais ao poder constituinte derivado reformador não impediria, em tese, a reforma constitucional inclusive das denominadas cláusulas pétreas, se houvesse a devolução daquele poder ao seu verdadeiro titular. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
42 Q440814 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor, CGE PB, CESPE CEBRASPEEm relação ao poder constituinte, assinale a opção correta. a) A iniciativa popular para apresentação de proposição legislativa não pode dar início a proposta de emenda à Constituição. b) A ausência de promulgação de emenda à Constituição pelo presidente da República confere poder ao presidente do Congresso para promulgá-la. c) O poder constituinte originário está limitado à observância das cláusulas pétreas. d) Emenda à Constituição pode determinar que o presidente da República seja eleito pelos integrantes do Congresso Nacional. e) O poder constituinte decorrente é ilimitado e incondicionado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
43 Q442520 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCO processo formal de mudança das Constituições rígidas, por meio da atuação do poder constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais, segundo os procedimentos estabelecidos na própria Constituição pelo legislador constituinte originário, é próprio a) da revisão constitucional e da mutação constitucional. b) da mutação constitucional e da reforma constitucional. c) da reforma constitucional e da revisão constitucional. d) da mutação constitucional e do poder constituinte derivado decorrente. e) do poder constituinte derivado reformador e da mutação constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
44 Q432181 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador, Prefeitura de Itapira SP, CONSULPLANA Constituição da República Federativa do Brasil NÃO traz as seguintes limitações ao Poder Constituinte Derivado reformador: a) Limitações circunstanciais. b) Limitações formais. c) Limitações temporais. d) Limitações materiais. e) Cláusulas pétreas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
45 Q447805 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista de Planejamento, Secretaria de Planejamento, FUNDATECNo que diz respeito à reforma constitucional, admite-se a emenda à Constituição brasileira desde que observados requisitos específicos, tais como: I. Proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros. II. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros. III. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas III. c) Apenas I e III. d) Apenas II e III. e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
46 Q425477 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEAcerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes. Segundo a doutrina do direito constitucional, a emenda à Constituição da República e a revisão constitucional não fazem parte do poder constituinte derivado. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
47 Q446536 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Agente de ATER, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará CE, CETREDEEm relação ao Poder Constituinte Derivado Decorrente, marque a opção INCORRETA. a) É o Poder competente e responsável para fazer, elaborar e reformar as Constituições dos Estados-membros integrantes da Federação, com autonomia legislativa. b) Pode-se afirmar ser o Poder responsável para elaborar e reformar a Lei Orgânica do Distrito Federal. c) Não existe Poder Constituinte Derivado Decorrente para elaboração e reforma das leis orgânicas municipais. d) Em suas limitações o Poder Constituinte Derivado Decorrente, sob pena de intervenção federal, tem obrigação de observar princípios constitucionais republicanos, sistema representativo, regime democrático, direitos da pessoa humana, autonomia municipal, prestação de contas da administração pública, direta e indireta, e, aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. e) É majoritário na doutrina que o Poder Constituinte Derivado Decorrente nos municípios tem o poder de reformar a Lei Orgânica Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
48 Q445127 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPEO poder constituinte originário a) é fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica. b) é reformador, podendo emendar e reformular. c) é decorrente e normativo, subordinado e condicionado aos limites da própria Constituição. d) é atuante junto ao Poder Legislativo comum, com critérios específicos e de forma contínua. e) é derivado e de segundo grau, culminando em atividade diferida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
49 Q432664 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCCNo Direito Brasileiro, a Constituição Federal a) não pode ser alterada, em razão do princípio da supremacia da Constituição. b) não pode ser alterada, em razão do princípio da hierarquia das normas, mas uma nova Constituição pode revogá-la se for decorrente de processo revolucionário legítimo. c) pode ser alterada por leis complementares, aprovadas em dois turnos de votação, por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional. d) pode der alterada por emenda constitucional, aprovada em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional. e) pode ser alterada por leis federais, vez que se trata de Constituição flexível, e não rígida. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
50 Q428787 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Tesoureiro, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESULMarque a alternativa CORRETA no que se refere ao Poder Constituinte e as alterações no texto constitucional: a) A impossibilidade de a Constituição Federal ser emendada na vigência de estado de defesa se constitui em uma limitação material explícita ao poder constituinte derivado. b) A aprovação de uma emenda constitucional dar-se-á de acordo com a Constituição Federal, em dois turnos de votação, em cada Casa do Senado, aprovada por dois terços dos votos dos membros de cada Casa. c) A elaboração da Lei Orgânica, pelo Município, se trata de manifestação do poder constituinte decorrente, também conferido aos Estados-Membros da Federação. d) A norma constitucional que enumera as cláusulas pétreas, também chamadas de cláusulas de inamovibilidade, é passível de ampliação como outros dispositivos constitucionais, respeitados os limites impostos pela própria constituição. e) Atualmente a única forma de se alterar a Constituição vigente é por meio de emendas e revisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro