Questões de Poder Constituinte para Concursos com Gabarito

Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte.

a) A característica de originariedade conferida ao poder constituinte faz com que esse deixe de existir, uma vez elaborada e posta em vigor nova constituição.
b) Uma nova constituição repristina automaticamente e torna novamente constitucionais as normas antes inconstitucionais face à constituição revogada.
c) Constituições rígidas e poder constituinte derivado reformador são institutos inconciliáveis.
d) O caráter autônomo, inicial e ilimitado conferido ao poder constituinte originário afasta a possibilidade de ser invocado direito adquirido sob a vigência da constituição anterior perante a nova constituição.
e) A doutrina constitucional moderna atribui à nação a titularidade do poder constituinte.

No que diz respeito ao Poder constituinte, é correto afirmar que

a) o Movimento Revolucionário não é considerado uma das formas básicas de expressão desse Poder.
b) as Assembléias Constituintes titularizam esse Poder, enquanto o povo ou a nação é seu exercente.
c) o titular desse Poder é o povo, e seu exercente é aquele que, em nome do povo, cria o Estado, editando a nova Constituição.
d) as Assembléias Constituintes confundem-se com o processo de outorga que estabelece a Constituição, por declaração bilateral.
e) a titularidade e o exercente desse Poder são sempre o Legislativo e o Executivo, auxiliados pelo Judiciário.

A respeito das normas constitucionais é correto dizer:

a) As normas programáticas são, na sua maioria, normas auto-aplicáveis.
b) As normas que prevêm direitos fundamentais de abstenção do Estado são, em sua maioria, normas não auto-aplicáveis, dependendo de desenvolvimento legislativo para produzirem todos os seus efeitos.
c) Todas as normas estabelecidas pelo poder constituinte originário no texto constitucional são formalmente constitucionais e se equivalem em nível hierárquico.
d) Normas constitucionais não auto-aplicáveis somente se tornam normas jurídicas depois de reguladas por lei, uma vez que, antes disso, não são capazes de produzir efeito jurídico.
e) Numa Constituição classificada como dirigente, não se encontram normas programáticas.

Questões de Concursos: Poder Constituinte