Questões de Poder Constituinte para Concursos com Gabarito

91 Q442558 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Administrativo, IAMSPE SP, VUNESP

São cláusulas pétreas:

a) a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; a forma unitária de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; os direitos e garantias individuais.
b) o sistema de governo republicano; o voto direto, aberto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais e sociais.
c) a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.
d) a separação dos Poderes; o presidencialismo; a forma unitária de Estado; os direitos e garantias individuais e sociais.
e) a dignidade da pessoa humana; o presidencialismo; a forma unitária de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico.

92 Q426984 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

No que diz respeito ao Poder Constituinte observe as afirmações: (D))

I. As formas básicas de expressão do Poder Constituinte originário restringem-se à uma Convenção ou Assembléia, desde que sejam nacionais e de natureza constituinte.

II. O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de que os Estados-Membros têm de se auto-organizar, por meio das respectivas constituições estaduais, observando-se os princípios da Constituição Federal.

III. O Poder Constituinte originário é inicial, limitado e autônomo e sujeito a certas formas para manifestar sua vontade.

IV. O Poder Constituinte derivado é subordinado, condicional e pode ser reformador.

a) Está correto o que se afirma apenas em I e II.
b) Está correto o que se afirma apenas em I e IV.
c) Está correto o que se afirma apenas em II e III.
d) Está correto o que se afirma apenas em II e IV.
e) Está correto o que se afirma apenas em III e IV.

94 Q444858 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, com relação ao direito constitucional.

a) Expresso na CF, o direito à educação, que possui aplicabilidade imediata, é de eficácia contida.
b) De acordo com a doutrina dominante, a possibilidade de o município de Belo Horizonte editar a sua própria lei orgânica provém do poder constituinte derivado decorrente.
c) Conforme entendimento do STF, é vedada a aplicação de multa ao poder público nas situações em que este se negar a cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da separação dos poderes.
d) O poder constituinte difuso manifesta-se quando uma decisão do STF altera o sentido de um dispositivo constitucional, sem, no entanto, alterar seu texto.

98 Q431279 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Juiz Substituto, TJPB PB, CESPE CEBRASPE

A respeito dos elementos da CF, assinale a opção correta com relação ao poder constituinte.

a) Conforme entendimento do STF, as normas emanadas do poder constituinte originário não têm, em regra, eficácia retroativa mínima, visto que são incapazes de atingir efeitos futuros de fatos passados.
b) As disposições constitucionais sobre o habeas data constituem exemplo de normas de reprodução obrigatória pelos estados-membros no exercício do poder constituinte derivado decorrente.
c) O poder constituinte de reforma está sujeito a limitações materiais que podem estar presentes nas denominadas cláusulas pétreas implícitas.
d) Conforme a definição clássica dos elementos da CF, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da CF, é exemplo de elemento de estabilização constitucional
e) Conforme a teoria positivista do direito, apesar de o poder constituinte originário ser ilimitado do ponto de vista do direito positivo anterior, esse poder é vinculado aos valores do movimento revolucionário que o ensejou.

99 Q428337 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Defensor Público Substituto, DPE RN, CESPE CEBRASPE

Para a legitimidade formal de uma nova Constituição, exige-se que o poder constituinte siga um procedimento padrão, com disposições predeterminadas.

a) De acordo com entendimento do STF, não é cabível à administração pública invocar o argumento da reserva do possível frente à imposição de obrigação de fazer consistente na promoção de medidas em estabelecimentos prisionais para assegurar aos detentos o respeito à sua integridade física e moral.
b) Os direitos fundamentais são também oponíveis às relações privadas, em razão de sua eficácia vertical.
c) As colisões entre regras devem ser solucionadas mediante a atribuição de pesos, indicando-se qual regra tem prevalência em face da outra, em determinadas condições.
d) Tanto regras quanto princípios são normas, contudo, tão somente as regras podem ser formuladas por meio das expressões deontológicas básicas do dever, da permissão e da proibição.
e) O princípio da proibição do retrocesso social constitui mecanismo de controle para coibir ou corrigir medidas restritivas ou supressivas de direitos fundamentais, tais como as liberdades constitucionais.

100 Q444848 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa correta:

a) Em sua formulação clássica, Sieyès adotou a doutrina rousseauniana da vontade geral, defendendo a necessidade de participação direta dos indivíduos. Assim, o poder constituinte seria incondicionado e permanente, tratando-se da vontade da nação, e somente encontraria limites no direito natural. O poder constituído, por sua vez, receberia sua existência e suas competências do poder constituinte, sendo por ele juridicamente limitado.
b) Ao contrário dos atos infraconstitucionais e infralegais, que se sujeitam a um controle de validade em face da Constituição e das leis, a atuação do poder constituinte não é limitada pela ordem jurídica preexistente. Diante disso, sua legitimidade e correspondência aos valores civilizatórios e às aspirações de justiça, segurança e bem-estar da coletividade política são presumidas, não se sujeitando a valoração ética.
c) A teoria da soberania popular considera que o poder constituinte é de titularidade do povo, esse compreendido como complexo de forças políticas plurais, ?grandeza pluralística?, ou seja, como uma pluralidade de forças culturais, sociais e políticas tais como partidos, grupos, igrejas, associações, personalidades, decisivamente influenciadoras da formação de opiniões, vontades, correntes ou sensibilidade políticas nos momentos preconstituintes e nos procedimentos constituintes.
d) O positivismo jurídico concebe o poder constituinte como poder de direito, identificando-o como norma fundamental pressuposta.
e) O poder constituinte originário é primário, incondicionado e senhor das formas nas quais entende deva ser exercido. Assim, é independente de valores sociais e políticos que levaram à sua deflagração, os quais não podem ser compreendidos como condicionantes pós-constituintes.

Questões de Concursos: Poder Constituinte

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91 Q442558 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Administrativo, IAMSPE SP, VUNESP

92 Q426984 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

93 Q438032 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

94 Q444858 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPE

95 Q436990 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Assistente de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

96 Q437138 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

97 Q439313 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor Governamental, CGE PI, NUCEPE

98 Q431279 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Juiz Substituto, TJPB PB, CESPE CEBRASPE

99 Q428337 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Defensor Público Substituto, DPE RN, CESPE CEBRASPE

100 Q444848 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR