Questões de Concursos: Poder Executivo Prepare-se para a prova com questões de Poder Executivo de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Poder Executivo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 41 Q442254 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Oficiais de Saúde, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEO presidente da República editou decreto que institui estado de defesa, justificado pela instabilidade institucional nos principais aeroportos do país, sobretudo pelos constantes atrasos de vôos. Em seguida, encaminhou o decreto ao Congresso Nacional, dentro do prazo constitucional, para aprovação ou rejeição do ato. Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz das disposições constitucionais sobre o estado de defesa. Na hipótese considerada, os poderes do presidente da República são absolutos; portanto, caso o decreto seja rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente poderá, legitimamente, alegando relevância e urgência, restabelecer o estado de defesa. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 42 Q422940 | Direito Constitucional, Poder ExecutivoO Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República que, em sua competência privativa de "prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei", poderá, nesse caso, delegar atribuições para: a) os Ministros de Estado, o Procurador Geral da República ou o Advogado Geral da União; b) os Ministros de Estado e o Senado Federal; c) o Advogado Geral da União e a Câmara dos Deputados; d) os Ministros de Estado e o Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 43 Q440260 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEUAssinale a alternativa CORRETA. O exercício do poder regulamentar no direito brasileiro, pelo Poder Executivo, a) independe de lei a ser regulamentada. b) sujeita-se a aprovação posterior pelo Poder Legislativo. c) passa a ser atribuição do Poder Legislativo, desde que ocorra omissão do Poder Executivo. d) insere-se nas atribuições do Presidente da República e dos Governadores dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 44 Q431259 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMGQuanto ao Poder Executivo da União, é CORRETO afirmar que a) é exercido pelo Presidente da República e pelos Ministros de Estado. b) é exercido pelo Presidente da República e pelos congressistas escolhidos por aquele. c) é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. d) é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 45 Q201326 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Especialista, DEPEN, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos. Admitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 46 Q433122 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPECom relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e cargos públicos, quando tal ato não implicar aumento de despesa. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 47 Q448239 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Agente de Fiscalização, CRMV DF, Instituto QuadrixNo que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue os itens que se seguem. Suponha-se que o presidente de uma autarquia federal edite normas para fiscalização e controle das atividades dos profissionais a ela vinculados. A elaboração de normas, por parte da autarquia, configura desempenho de função típica do Poder Executivo. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 48 Q441699 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPEA respeito do Poder Executivo e do presidente da República, assinale a opção correta. a) Em caso de vacância do cargo de presidente da República, far-se-á eleição 120 dias após aberta a vaga. b) O presidente da República e o vice-presidente são eleitos pelo voto direto e secreto para um período de cinco anos. c) O presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de governo, mas não é responsável pela escolha dos ministros, pois esta fica a cargo da Casa Civil da Presidência da República. d) Compete ao presidente da República editar as leis e começar o processo legislativo, que tem início no Senado Federal. e) No Brasil, o sistema de governo é presidencialista, e o Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 49 Q443124 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, VUNESPA respeito da Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta. a) Sua composição será de 05 membros titulares e 05 suplentes. b) O mandato da Mesa será de 02 anos, permitida uma reeleição. c) Pelo voto de 2/3 dos membros da Câmara, qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, quando negligente ou omisso no desempenho de suas atribuições regimentais. d) É competente para dispor como deverá ser utilizado o saldo de caixa existente na Câmara no final do exercício. e) A matéria constante de projeto de lei rejeitado, incluindo os de iniciativa privativa, somente poderá ser reapresentada, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 50 Q252444 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCCÉ INCORRETO afirmar que o Presidente da República a) ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal. b) não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato. c) deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária. d) não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória. e) será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
41 Q442254 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Oficiais de Saúde, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEO presidente da República editou decreto que institui estado de defesa, justificado pela instabilidade institucional nos principais aeroportos do país, sobretudo pelos constantes atrasos de vôos. Em seguida, encaminhou o decreto ao Congresso Nacional, dentro do prazo constitucional, para aprovação ou rejeição do ato. Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz das disposições constitucionais sobre o estado de defesa. Na hipótese considerada, os poderes do presidente da República são absolutos; portanto, caso o decreto seja rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente poderá, legitimamente, alegando relevância e urgência, restabelecer o estado de defesa. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
42 Q422940 | Direito Constitucional, Poder ExecutivoO Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República que, em sua competência privativa de "prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei", poderá, nesse caso, delegar atribuições para: a) os Ministros de Estado, o Procurador Geral da República ou o Advogado Geral da União; b) os Ministros de Estado e o Senado Federal; c) o Advogado Geral da União e a Câmara dos Deputados; d) os Ministros de Estado e o Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
43 Q440260 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEUAssinale a alternativa CORRETA. O exercício do poder regulamentar no direito brasileiro, pelo Poder Executivo, a) independe de lei a ser regulamentada. b) sujeita-se a aprovação posterior pelo Poder Legislativo. c) passa a ser atribuição do Poder Legislativo, desde que ocorra omissão do Poder Executivo. d) insere-se nas atribuições do Presidente da República e dos Governadores dos Estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
44 Q431259 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMGQuanto ao Poder Executivo da União, é CORRETO afirmar que a) é exercido pelo Presidente da República e pelos Ministros de Estado. b) é exercido pelo Presidente da República e pelos congressistas escolhidos por aquele. c) é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. d) é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
45 Q201326 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Especialista, DEPEN, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos. Admitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
46 Q433122 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPECom relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e cargos públicos, quando tal ato não implicar aumento de despesa. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
47 Q448239 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Agente de Fiscalização, CRMV DF, Instituto QuadrixNo que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue os itens que se seguem. Suponha-se que o presidente de uma autarquia federal edite normas para fiscalização e controle das atividades dos profissionais a ela vinculados. A elaboração de normas, por parte da autarquia, configura desempenho de função típica do Poder Executivo. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
48 Q441699 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPEA respeito do Poder Executivo e do presidente da República, assinale a opção correta. a) Em caso de vacância do cargo de presidente da República, far-se-á eleição 120 dias após aberta a vaga. b) O presidente da República e o vice-presidente são eleitos pelo voto direto e secreto para um período de cinco anos. c) O presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de governo, mas não é responsável pela escolha dos ministros, pois esta fica a cargo da Casa Civil da Presidência da República. d) Compete ao presidente da República editar as leis e começar o processo legislativo, que tem início no Senado Federal. e) No Brasil, o sistema de governo é presidencialista, e o Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
49 Q443124 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, VUNESPA respeito da Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta. a) Sua composição será de 05 membros titulares e 05 suplentes. b) O mandato da Mesa será de 02 anos, permitida uma reeleição. c) Pelo voto de 2/3 dos membros da Câmara, qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, quando negligente ou omisso no desempenho de suas atribuições regimentais. d) É competente para dispor como deverá ser utilizado o saldo de caixa existente na Câmara no final do exercício. e) A matéria constante de projeto de lei rejeitado, incluindo os de iniciativa privativa, somente poderá ser reapresentada, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
50 Q252444 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCCÉ INCORRETO afirmar que o Presidente da República a) ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal. b) não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato. c) deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária. d) não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória. e) será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro