Questões de Concursos: Poder Executivo Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Poder Executivo. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Poder Executivo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 71 Q444138 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista Judiciário, TRT 8a, FCCA função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do exercício do cargo é classificada como a) típica de ordem constitucional. b) atípica de ordem legal. c) objetiva de ordem legal. d) objetiva de ordem mandamental. e) analítica de ordem mandamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 72 Q437724 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCEm relação ao cargo de Presidente da República, é correto afirmar que a) a eleição presidencial realiza-se em dois turnos de votação, considerando-se eleito o candidato que em ambos obtiver a maioria absoluta dos votos. b) o cargo será declarado vago se o Presidente não tomar posse até decorridos 30 dias da data fixada, salvo motivo de força maior. c) os candidatos ao cargo devem ser registrados por partido político, não se admitindo candidaturas avulsas. d) a ausência do país por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional importa, para o Presidente, a perda do cargo. e) o mandato do Presidente é de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 73 Q437053 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Profissional Básico, BNDES, CESGRANRIOConsidere a afirmativa a seguir. Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal – quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos –, e sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. A análise dessa afirmativa conduz à conclusão de que é a) correta porque os casos mencionados são regulados por Decreto autônomo. b) incorreta porque o Decreto é ato normativo destinado apenas a regulamentar as leis. c) incorreta porque a competência para dispor sobre ambas as matérias é privativa do Congresso Nacional. d) incorreta porque são matérias reservadas à Lei complementar. e) incorreta apenas em relação à extinção de funções ou cargos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 74 Q437608 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista, MPU, ESAFSobre conceito e tipos de constituição e sobre princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta. a) Constituições semi-rígidas são as constituições que possuem um conjunto de normas que não podem ser alteradas pelo constituinte derivado. b) Constituições populares são aquelas promulgadas apenas após a ratificação, pelos titulares do poder constituinte originário, do texto aprovado pelos integrantes da Assembléia Nacional Constituinte. c) Nos termos da Constituição de 1988, o Brasil adota a república como sistema de governo, elegendo, portanto, o princípio republicano como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro. d) O comparecimento de Ministro de Estado ao Senado Federal, por iniciativa própria, para expor assunto de relevância de seu Ministério é uma exceção ao princípio de separação dos poderes. e) Em decorrência do princípio federativo, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios são entes da organização políticoadministrativa do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 75 Q423289 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Agente Policial Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEIntegra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como unidades setoriais: as Unidades de Controle Interno dos comandos militares como órgãos setoriais da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 76 Q430725 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFSobre o Poder Executivo, assinale a única opção correta. a) Na eleição para Presidente da República, se antes do segundo turno ocorrer a morte do candidato a Presidente da República, o candidato a Vice-Presidente assume a cabeça da chapa e, no caso de sua eleição, em seus impedimentos, ele será substituído, sucessivamente, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. b) Os eleitos para assumirem os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, no caso de vacância dos dois cargos, serão sempre eleitos apenas para completar o período que resta do mandato, seja essa eleição uma eleição geral ou uma eleição indireta, feita no âmbito do Congresso Nacional. c) Compete ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação ou extinção de órgãos públicos, desde que não implique aumento de despesa. d) Compete ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas e ao Ministro de Estado da Defesa, por força das suas atribuições administrativas, a nomeação dos oficiais-generais para os cargos que lhes são privativos. e) Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência de seu mandato, só pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções quando o ilícito for de natureza penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 77 Q425297 | Direito Constitucional, Poder ExecutivoTendo em vista o Poder Executivo Federal, considere: I. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte ou impedimento legal do candidato, será feita nova eleição para a escolha do candidato substituto. II. O Vice-Presidente sucederá o Presidente, no caso de impedimento, e substituir-lhe-á, no caso de vaga. III. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á a eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. IV. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. É correto o que se contém APENAS em a) I e II. b) I e III. c) I e IV. d) II e III. e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 78 Q148638 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprimento das decisões judiciais. Nesse caso, deverá o presidente ser submetido a julgamento perante o Senado Federal, desde que admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 79 Q370333 | Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE CEBRASPEAcerca do Poder Executivo, assinale a opção correta. a) O presidente da República é julgado pelo STF pelos crimes de responsabilidade. b) Se o presidente da República deixar de cumprir uma decisão judicial, mesmo que a considere inconstitucional, deverá ser julgado por crime de responsabilidade. c) O presidente da República só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável. d) Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas atribuições desde o momento em que a acusação for recebida pela Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 80 Q428204 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista Analista, MPOG, FUNRIOEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República ou vacância dos respectivos cargos, por período determinado e com os poderes normais do cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência a) o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal. b) o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados. c) o Presidente do Congresso Nacional, o da Câmara dos Deputados, e o do Senado Federal. d) o Ministro Chefe da Casa Civil, o Presidente da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal. e) o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
71 Q444138 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista Judiciário, TRT 8a, FCCA função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do exercício do cargo é classificada como a) típica de ordem constitucional. b) atípica de ordem legal. c) objetiva de ordem legal. d) objetiva de ordem mandamental. e) analítica de ordem mandamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
72 Q437724 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCEm relação ao cargo de Presidente da República, é correto afirmar que a) a eleição presidencial realiza-se em dois turnos de votação, considerando-se eleito o candidato que em ambos obtiver a maioria absoluta dos votos. b) o cargo será declarado vago se o Presidente não tomar posse até decorridos 30 dias da data fixada, salvo motivo de força maior. c) os candidatos ao cargo devem ser registrados por partido político, não se admitindo candidaturas avulsas. d) a ausência do país por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional importa, para o Presidente, a perda do cargo. e) o mandato do Presidente é de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
73 Q437053 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Profissional Básico, BNDES, CESGRANRIOConsidere a afirmativa a seguir. Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal – quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos –, e sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. A análise dessa afirmativa conduz à conclusão de que é a) correta porque os casos mencionados são regulados por Decreto autônomo. b) incorreta porque o Decreto é ato normativo destinado apenas a regulamentar as leis. c) incorreta porque a competência para dispor sobre ambas as matérias é privativa do Congresso Nacional. d) incorreta porque são matérias reservadas à Lei complementar. e) incorreta apenas em relação à extinção de funções ou cargos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
74 Q437608 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista, MPU, ESAFSobre conceito e tipos de constituição e sobre princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta. a) Constituições semi-rígidas são as constituições que possuem um conjunto de normas que não podem ser alteradas pelo constituinte derivado. b) Constituições populares são aquelas promulgadas apenas após a ratificação, pelos titulares do poder constituinte originário, do texto aprovado pelos integrantes da Assembléia Nacional Constituinte. c) Nos termos da Constituição de 1988, o Brasil adota a república como sistema de governo, elegendo, portanto, o princípio republicano como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro. d) O comparecimento de Ministro de Estado ao Senado Federal, por iniciativa própria, para expor assunto de relevância de seu Ministério é uma exceção ao princípio de separação dos poderes. e) Em decorrência do princípio federativo, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios são entes da organização políticoadministrativa do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
75 Q423289 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Agente Policial Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEIntegra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como unidades setoriais: as Unidades de Controle Interno dos comandos militares como órgãos setoriais da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
76 Q430725 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFSobre o Poder Executivo, assinale a única opção correta. a) Na eleição para Presidente da República, se antes do segundo turno ocorrer a morte do candidato a Presidente da República, o candidato a Vice-Presidente assume a cabeça da chapa e, no caso de sua eleição, em seus impedimentos, ele será substituído, sucessivamente, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. b) Os eleitos para assumirem os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, no caso de vacância dos dois cargos, serão sempre eleitos apenas para completar o período que resta do mandato, seja essa eleição uma eleição geral ou uma eleição indireta, feita no âmbito do Congresso Nacional. c) Compete ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação ou extinção de órgãos públicos, desde que não implique aumento de despesa. d) Compete ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas e ao Ministro de Estado da Defesa, por força das suas atribuições administrativas, a nomeação dos oficiais-generais para os cargos que lhes são privativos. e) Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência de seu mandato, só pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções quando o ilícito for de natureza penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
77 Q425297 | Direito Constitucional, Poder ExecutivoTendo em vista o Poder Executivo Federal, considere: I. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte ou impedimento legal do candidato, será feita nova eleição para a escolha do candidato substituto. II. O Vice-Presidente sucederá o Presidente, no caso de impedimento, e substituir-lhe-á, no caso de vaga. III. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á a eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. IV. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. É correto o que se contém APENAS em a) I e II. b) I e III. c) I e IV. d) II e III. e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
78 Q148638 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra o cumprimento das decisões judiciais. Nesse caso, deverá o presidente ser submetido a julgamento perante o Senado Federal, desde que admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
79 Q370333 | Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE CEBRASPEAcerca do Poder Executivo, assinale a opção correta. a) O presidente da República é julgado pelo STF pelos crimes de responsabilidade. b) Se o presidente da República deixar de cumprir uma decisão judicial, mesmo que a considere inconstitucional, deverá ser julgado por crime de responsabilidade. c) O presidente da República só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável. d) Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas atribuições desde o momento em que a acusação for recebida pela Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
80 Q428204 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista Analista, MPOG, FUNRIOEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República ou vacância dos respectivos cargos, por período determinado e com os poderes normais do cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência a) o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal. b) o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados. c) o Presidente do Congresso Nacional, o da Câmara dos Deputados, e o do Senado Federal. d) o Ministro Chefe da Casa Civil, o Presidente da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal. e) o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro