Questões de Poder Judiciário para Concursos com Gabarito

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,

a) compete aos próprios Tribunais Regionais do Trabalho a iniciativa da elaboração de projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários de seus membros, bem como de seus serviços auxiliares.
b) todos os tribunais brasileiros devem observar a regra do “quinto constitucional”, que estabelece que um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e da advocacia.
c) um advogado ou um membro do Ministério Público que for nomeado desembargador de um Tribunal Regional do Trabalho somente adquirirá a vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício no cargo.
d) lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
e) compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.

Com relação Poder Judiciário é correto afirmar.

a) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário, sem exceção, serão públicos.
b) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
c) Em hipótese alguma será permitida a remoção de magistrado.
d) A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo permitido o gozo de férias coletivas no final de cada ano.
e) É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou seis alternadas em lista de merecimento.

Quanto ao Poder Judiciário, assinale a opção incorreta.

a) Os juízes federais são órgãos do Poder Judiciário.
b) Os julgamentos judiciais devem ser públicos e fundamentados. Admite-se, porém, em determinados casos, o sigilo de certos atos judiciais, para preservação do direito à intimidade.
c) Não poderá ser promovido o juiz que retiver autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal.
d) O Poder Judiciário possui autonomia financeira.
e) A recente criação do Conselho Nacional de Justiça é inconstitucional, pois instituiu um controle externo ao Poder Judiciário, que, segundo a Constituição Federal, deve ser livre e independente.

Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que:

a) um terço dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira.
b) lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
c) aos juízes é permitido dedicar-se à atividade políticopartidária.
d) compete aos tribunais, concorrentemente com a União, propor a criação de novas varas judiciárias.
e) pelo voto de no mínimo um quinto de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Questões de Concursos: Poder Judiciário