Questões de Política Nacional das Relações de Consumo para Concursos com Gabarito

11 Q234241 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a não intervenção do Estado no mercado de consumo, assegurando que as relações desenvolvam-se de acordo com a livre concorrência.

Certo
Errado

12 Q229079 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

As formas de execução da Política Nacional das Relações de Consumo previstas pelo governo não incluem a hipótese de

a) criação de juizado especial para causas consumeristas.
b) criação de delegacias especializadas em matéria consumerista.
c) criação de promotorias de justiça especializadas em matéria de consumidor.
d) criação de associações de consumidores para defesa destes nas relações de consumo.
e) garantia de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

13 Q175846 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Entre os instrumentos com os quais o poder público conta para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo inclui-se

a) a instituição de promotorias de justiça de defesa do consumidor, no âmbito do MP.
b) a assistência jurídica integral e gratuita a todos os consumidores.
c) a criação do balcão de atendimento ao consumidor, no âmbito municipal.
d) a instituição de associações de defesa do consumidor.
e) o fomento pecuniário às fundações instituídas para a defesa do consumidor.

Questões de Concursos: Política Nacional das Relações de Consumo

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11 Q234241 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

12 Q229079 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

13 Q175846 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE