Questões de Concursos Públicos: Políticas Sociais

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Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que favorecem o acesso dos usuários aos seus direitos sociais.

Acerca das políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, da política social e da política de seguridade social, julgue os itens a seguir.

I O diagnóstico da situação de famílias com crianças e adolescentes em situação de rua é um indicador de eficácia do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
II A desnaturalização do conceito de família em uma estrutura ideal é necessária, sendo imprescindível para a compreensão dos diferentes arranjos contemporâneos.
III A política social é um resultado que envolve mediações complexas que se movimentam e disputam hegemonia inclusive na esfera estatal.
IV Um dos princípios da Política Nacional de Assistência Social é a universalização dos direitos sociais.
V A centralidade na família é uma diretriz na atual Política Nacional de Assistência Social.

Assinale a opção correta.

  A precarização do trabalho é um processo constitutivo do novo metabolismo social que se manifesta na reestruturação produtiva do capital e na formação do Estado neoliberal no Brasil. 

ALVES, Giovanni. Trabalho e reestruturação produtiva no Brasil neoliberal: precarização do trabalho e redundância salarial. In: Rev. Katálysis, Florianópolis, v. 12, n. 2, dez. 2009, p. 188-197, com adaptações.  

Em relação às feições do capitalismo neoliberal e considerando o texto motivador, julgue o item a seguir.

A expansão do neoliberalismo a partir do final dos anos de 1970 e a consequente crise do Welfare State ocorreram simultaneamente a um processo de avanço e fortalecimento da social-democracia, que passou a atuar de maneira muito próxima da agenda neoliberal.

As políticas sociais no Brasil têm adotado o enfoque da matricialidade familiar. A política de assistência social editada em 2004 assume o conceito de que a família

  No capitalismo, ocorre uma disputa na sociedade por recursos do fundo público no âmbito do orçamento estatal. O orçamento público é, dessa forma, um espaço de luta política, com as diferentes forças da sociedade buscando inserir seus interesses. 

SALVADOR, E. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil. Revista Serviço Social, Londrina, v. 14, n. 2, p. 4-22, jan./jun. 2012, com adaptações. 

A respeito do fundo público e do financiamento das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.

O orçamento limita-se a ser uma peça técnica e formal, ou seja, um instrumento de política econômica e de planejamento utilizado para o controle e o direcionamento dos gastos públicos e privados.

A política social deve ser entendida no bojo da dinâmica da sociedade capitalista. Acerca do significado de política social, assinale a alternativa CORRETA.
A partir da década de 1990 no Brasil, a defesa de um padrão universalista e redistributivo de proteção social foi fortemente tensionado, apresentado-se uma tendência geral de restrição e redução de direitos. Nesse contexto, o ideário neoliberal passa a apresentar um trinômio articulado para as políticas sociais. Este trinômio se configura da seguinte forma:
O conceito de cidadania ativa deve conter a ideia de que

No campo dos direitos sociais, embora a atual Constituição seja portadora de avanços consideráveis frente à história brasileira, as mazelas do legado das desigualdades sociais e dos longos períodos de crise na economia revelaram-se em obstáculos reais para sua implementação (MATTEI, 2019). É CORRETO afirmar sobre as medidas econômicas e seus rebatimentos sobre a política social no Brasil:


I. Ancorada fortemente nos preceitos do ajuste econômico proposto pelo Consenso de Washington, as condições para as reformas nos programas de seguridade social, uma vez que a retomada do crescimento econômico e as mudanças no papel do Estado foram consideradas essenciais para se obter melhorias na esfera social.

II. O modelo implementado nos anos 1990, antagônico às orientações constitucionais, demonstra que o projeto político-econômico conduzido no Brasil nas últimas décadas exclui a política social. Nesse aspecto, a política social passa a ser inteiramente subordinada à orientação macroeconômica.

III. O projeto político e econômico da grande burguesia brasileira, sintonizado com a mundialização exclui uma articulação de política social, pública, cujo formato tenha como suposto um Estado que ponha limites políticos democráticos à lógica do capital, que tenha por eixo uma função democrático-reguladora em face do mercado.


Assinale a alternativa CORRETA:

TEXTO 1 - A partir dos anos 1970, com a primeira grande crise do capitalismo após os “30 anos gloriosos”, as proposições neoliberais ganham fôlego no mundo. Nas palavras de Netto (1996: 99): “Também o Estado burguês, mantendo o seu caráter de classe, experimenta um redimensionamento considerável. A mudança mais imediata é a diminuição de sua ação reguladora, especialmente o encolhimento de suas ‘funções legitimadoras’ (O’Connor, 1977): quando o grande capital rompe o ‘pacto’ que suportava o Welfare State, começa a ocorrer a retirada das coberturas sociais públicas e tem-se o corte nos direitos sociais (...).” Depreende-se, portanto, que as repercussões desta crise impactam diretamente os trabalhadores e amplificam a “questão social”.

Considerando a temática discutida no texto 1, para os defensores do neoliberalismo, a fórmula para sair da crise deveria incluir: