Questões de Concursos Públicos: Políticas Sociais

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Texto associado.

Acerca das políticas sociais destinadas a idosos e a crianças e adolescentes, julgue os itens que se seguem.

Em decorrência do direito à proteção à vida e à saúde de crianças e adolescentes, que deve permear políticas básicas, protetivas ou socioeducativas, o Estado tem o dever de oferecer serviços e programas de assistência pré-natal e pósnatal.

É consenso na literatura da profissão que os assistentes sociais, cada vez mais, estão sendo convocados a atuar na avaliação de políticas e programas sociais. Com relação à avaliação de políticas e de programas sociais, julgue os próximos itens.

A avaliação em sentido estrito é uma forma de pesquisa social aplicada, caracterizada como uma atividade sistemática, planejada e dirigida.

Leia as afirmativas a seguir:
I. Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. II. É dever do Estado impedir o acesso de todos os cidadãos à educação e aos serviços de saúde. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e ratificado por leis municipais e estaduais em todas as esferas de governo.
Marque a alternativa CORRETA:

  Ao longo dos anos de 1990, propagou-se, na mídia falada e escrita e nos meios políticos e intelectuais brasileiros, uma avassaladora campanha em favor de reformas.  

BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. Biblioteca Básica de Serviço Social. v.2. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008, com adaptações.  

Quanto à chamada contrarreforma do Estado, às políticas sociais e ao sistema de proteção social no Brasil, julgue o item a seguir.

As reformas, tal como foram conduzidas no Brasil, acabaram tendo um impacto pífio em termos de aumentar a capacidade de implementação eficiente de políticas públicas, considerando sua relação com a política econômica e o boom da dívida pública.

O assistente social, ao orientar um trabalhador urbano com base no art. 7º da Constituição Federal de 1988, sobre a assistência gratuita prevista aos filhos e dependentes de trabalhadores em creches e pré-escola, esclarecerá que esta é destinada para crianças:
Texto associado.

As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

De forma a dar respostas às demandas da questão social brasileira, a Constituição Federal vigente amplia e conquista novos direitos sociais, diferentemente das Constituições anteriores, em que estes eram instituídos apenas como aspecto derivado e secundário do regime econômico.

Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as proposições que seguem e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Conforme estudiosos, os direitos sociais objetivam promover aos indivíduos a garantia do exercício a direitos fundamentais, alcançados através de benesses políticas e transformados em políticas sociais. ( ) Em 2015 foi promulgada a emenda constitucional que passou a assegurar o transporte público coletivo como direito social. A partir disso, o artigo 6º da Constituição Federal acrescentou o direito ao transporte ao rol dos direitos sociais assegurados a toda população do país. ( ) Dentre os direitos sociais, garantidos no artigo 6º da Constituição Federal, se encontra a proteção à maternidade e à infância.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. É dever do profissional de assistência social impedir que os idosos pratiquem atividades físicas, esportistas ou que esses indivíduos se envolvam em qualquer atividade que possa causar um acidente. II. É dever do Estado impedir o acesso de todos os cidadãos à educação e aos serviços de saúde. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e ratificado por leis municipais e estaduais em todas as esferas de governo. III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem. O beneficiário deverá declarar que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social. Marque a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, reformulado a partir da emenda constitucional no 64/2010, traz avanços no campo dos direitos. Neste artigo são expressos como direitos sociais:

  Ao longo dos anos de 1990, propagou-se, na mídia falada e escrita e nos meios políticos e intelectuais brasileiros, uma avassaladora campanha em favor de reformas.  

BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. Biblioteca Básica de Serviço Social. v.2. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008, com adaptações.  

Quanto à chamada contrarreforma do Estado, às políticas sociais e ao sistema de proteção social no Brasil, julgue o item a seguir.

Embora o termo reforma tenha sido largamente utilizado pelo projeto em curso no País, nos anos de 1990, partiu-se da perspectiva de que se esteve diante de uma apropriação indébita e fortemente ideológica da ideia reformista, a qual é destituída de seu conteúdo redistributivo de viés social-democrata.