Questões de Prazos para Concursos com Gabarito

13 Q733737 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Augusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante o trâmite da ação penal um Assistente de Acusação. Inconformado com a condenação Augusto apresenta recurso de apelação para tentar reverter a sentença dentro do prazo de cinco dias. Assinado o termo de apelação Augusto terá prazo para arrazoar o recurso, previsto no Código de Processo Penal e, posteriormente, o Ministério Público terá direito ao mesmo prazo para contrarrazoar. Em seguida, o Assistente de Acusação poderá apresentar suas razões no prazo de:

a) 03 dias.
b) 48 horas.
c) 05 dias.
d) 08 dias.
e) 10 dias.

14 Q108380 | Direito Processual Civil, Prazos , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

a) a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
b) a superveniência de feriado suspende os prazos processuais previstos em lei.
c) no cômputo dos prazos processuais será incluído o dia do começo e do vencimento.
d) se o expediente forense for encerrado antes da hora normal, o prazo processual será acrescido, no primeiro dia útil subsequente, das horas que faltaram no dia em que ocorreu a interrupção.
e) na falta de disposição legal ou assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 3 dias.

15 Q733510 | Direito Processual Penal, Prazos, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE

Quanto à fluência dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

a) Para a defensoria pública, os prazos contam-se da data do recebimento dos autos, com vista naquele órgão, e não da aposição no processo do ciente de seu membro.
b) O prazo para a interposição de apelação pelo assistente de acusação, habilitado ou não, será de quinze dias a contar do término do prazo do MP.
c) Tanto para o MP quanto para a defensoria pública, os prazos contam-se em dobro.
d) Notadamente nos prazos de comunicação, a regra é a fluência do prazo a partir da juntada do mandado.
e) Para efeitos de contagem de prazo, considera-se intimado o representante do MP por meio de publicação na imprensa oficial ou por via de mandado judicial.

Questões de Concursos: Prazos

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13 Q733737 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

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15 Q733510 | Direito Processual Penal, Prazos, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE

16 Q736336 | Direito Processual Penal, Prazos

17 Q526087 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

18 Q99796 | Direito Processual Penal, Prazos, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

19 Q525785 | Direito Processual Civil, Prazos

20 Q186216 | Direito Processual Civil, Prazos, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE