Questões de Prazos com Gabarito (Comentado)

30Q526670 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que,

✂️ a) quando os prazos forem estabelecidos pela lei ou pelo juiz, eles serão contínuos, porém interromper-se-ão nos feriados.
✂️ b) em qualquer hipótese, é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.
✂️ c) de comum acordo, podem as partes, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
✂️ d) salvo disposição em contrário, computa-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
✂️ e) decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

33Q526915 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Na contagem dos prazos processuais, o Código de Processo Civil Brasileiro determina:

✂️ a) Será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.
✂️ b) Não se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
✂️ c) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, não é contínuo interrompendo-se nos feriados.
✂️ d) Prorroga-se o prazo até o segundo dia útil se o vencimento cair em feriado.
✂️ e) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

35Q526902 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

Mário, casado, pedreiro, ingressou com uma ação de indenização por danos morais e materiais em face de João. A ação foi julgada improcedente e Mário condenado a pagar as custas e verbas da sucumbência. Durante o prazo para interposição de recurso, Mário faleceu e o curso do processo foi suspenso. O prazo recursal, que já havia se iniciado,

✂️ a) não será restituído, porque o falecimento de Mário é causa para a extinção do processo sem julgamento do mérito.
✂️ b) não será restituído, porque o falecimento de Mário é causa para a extinção do processo com julgamento do mérito.
✂️ c) será restituído em proveito do herdeiro ou do sucessor e começará a correr novamente depois da intimação deste.
✂️ d) terá continuidade em proveito do herdeiro ou do sucessor, pelo tempo restante para seu término, a contar da sua intimação.
✂️ e) não será restituído, porque o herdeiro ou sucessor é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da ação proposta por Mário.

37Q525726 | Direito Processual Civil, Prazos

Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside, quando bateu em um buraco deixado pela Prefeitura. O prejuízo ficou em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e ele pretende ser ressarcido. Com base no problema apresentado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ronaldo pode escolher entre propor a ação no Juizado Especial da Fazenda Pública ou uma Vara da Fazenda Pública, ambos existentes na comarca onde reside e ocorreu o evento.
✂️ b) Após o trânsito em julgado da sentença de procedência do pedido, Ronaldo deverá inscrever seu título para pagamento na forma de precatório.
✂️ c) Eventual sentença de procedência proferida em primeira instância será submetida ao reexame necessário, pois sucumbente a Fazenda Pública.
✂️ d) O Município não gozará de prazo em dobro para recorrer na demanda proposta por Ronaldo.

38Q526375 | Direito Processual Civil, Prazos

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) poderá o revel intervir no processo em qualquer fase, sendo-lhe, a todo tempo, garantida a reabertura de prazo para oferecimento de contestação;
✂️ b) na audiência preliminar de conciliação é vedado ao juiz homologar acordos meramente parciais entre as partes;
✂️ c) intervindo na qualidade de "custos legis", não será permitido ao órgão do Ministério Público requerer nem produzir provas;
✂️ d) nas ações de rito comum ordinário a Fazenda Pública terá prazo em quádruplo para contestar;
✂️ e) é admissível a limitação do número de litigantes pelo juiz apenas nos litisconsórcios facultativo e necessário.

40Q188797 | Direito Processual Civil, Prazos, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

"Lindalva ajuíza ação de cobrança em face de Miracema. Após regular trâmite processual, o Juiz profere sentença e condena Miracema a pagar a Lindalva, integralmente, a quantia requerida pela autora. Inconformada, Miracema resolve interpor recurso de apelação por meio do advogado que constituiu nos autos." Considerando-se, hipoteticamente, que a intimação da sentença tenha se dado em 28/05/14, quarta-feira, e supondo que na localidade em que tramitou o processo seja feriado nos dias 29/05/14 e 12/06/14, assinale a alternativa que indica o último dia para que haja a regular interposição do recurso de apelação.

✂️ a) 09/06/14.
✂️ b) 12/06/14.
✂️ c) 13/06/14.
✂️ d) 16/06/14.
✂️ e) 17/06/14.

Questões de Concursos Prazos

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33Q526915 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

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35Q526902 | Direito Processual Civil, Prazos, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

36Q527102 | Direito Processual Civil, Prazos, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGV

37Q525726 | Direito Processual Civil, Prazos

38Q526375 | Direito Processual Civil, Prazos

39Q525541 | Direito Processual Civil, Prazos

40Q188797 | Direito Processual Civil, Prazos, Agente Administrativo, AGU, IDECAN