Questões de Concursos Públicos: Presidente da República

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21 Q148590 | Direito Constitucional, Presidente da República, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito das atribuições do presidente da República, julgue os
itens que se seguem.

A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

22 Q370826 | Direito Constitucional, Presidente da República, FGV, Ensino Médio

O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e preocupado com as repercussões políticas em razão de sua condição de Presidente da República, consulta seu corpo jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no exercício da presidência.


Seus advogados, corretamente, respondem que a solução extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a de que

23 Q172640 | Direito Constitucional, Presidente da República, Delegado de Polícia, PC GO, UEG, Ensino Médio

A função executiva é aquela referente à prática de atos de governo e à chefia do estado, que ocorre, segundo relatos históricos, de diversas formas. A doutrina classifica o Poder Executivo de acordo com o modelo segundo o qual se realiza a referida chefia de estado. Nessa classificação, encontram-se os modelos

24 Q853999 | Direito Constitucional, Presidente da República, Ministério da Economia Técnico de Complexidade Intelectual Direito, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020

No que se refere às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir.

A execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem da vontade do Congresso Nacional, entretanto cabe ao presidente da República, que dispõe de competência para celebrar esses atos de direito internacional, promulgá-los mediante decreto.

25 Q237589 | Direito Constitucional, Presidente da República, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta com relação ao decreto.

26 Q226071 | Direito Constitucional, Presidente da República, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.
Julgue os itens seguintes, a respeito do Poder Executivo.
Havendo vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, deverá ser realizada eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, mas, se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita de forma indireta, pelo Congresso Nacional, trinta dias depois de aberta a última vaga.

27 Q151626 | Direito Constitucional, Presidente da República, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito das atribuições do presidente da República, julgue os
itens que se seguem.

O presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional determinar a sustação desses atos normativos no caso de o Poder Executivo, no exercício dessa competência, exorbitar do poder regulamentar.

28 Q853462 | Direito Constitucional, Presidente da República, Câmara de Imbé RS Assistente Administrativo, FUNDATEC, Ensino Médio, 2020

Segundo o Art. 83 da Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a _____________ dias, sob pena de perda do cargo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

29 Q225864 | Direito Constitucional, Presidente da República, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.
Julgue os itens seguintes, a respeito do Poder Executivo.
O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização da administração federal, quando a disposição não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

30 Q263418 | Direito Constitucional, Presidente da República, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da organização dos poderes da República, julgue os próximos itens.

Afrontaria a CF dispositivo de Constituição estadual que previsse que a ausência do país do governador e do vice-governador, por qualquer prazo, dependeria de prévia licença da assembleia legislativa.