Questões de Previdência Complementar para Concursos com Gabarito

21 Q162079 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Auditor, INFRAERO, FCC

No que se refere ao processo administrativo para apuração da responsabilidade por infração à legislação referente à previdência complementar, é certo que

a) a fiscalização deverá lavrar um auto de infração para cada infração cometida pela entidade de previdência complementar.
b) prescreve em cinco anos o procedimento administrativo paralisado, pendente de julgamento ou despacho.
c) constitui infração, passível de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), deixar de constituir reservas técnicas, provisões e fundos em conformidade com as normas legais pertinentes.
d) constitui infração, passível de advertência, deixar de contratar operação de resseguro, quando a isto estiver obrigada a entidade fechada de previdência complementar.
e) constitui infração, passível de advertência, prestar serviços que não estejam no âmbito do objeto das entidades de previdência complementar.

24 Q253806 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a
União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,
fundações, sociedades de economia mista e outras entidades
públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de
previdência complementar, e da previdência complementar, julgue
os itens a seguir.

A União, os estados, o DF e os municípios podem instituir regime de previdência complementar para seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, mediante a criação, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, de entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública.

Certo
Errado

26 Q202634 | Conhecimentos Bancários, Previdência Complementar, Escriturário, Banco do Brasil, FCC

As Entidades Abertas de Previdência Complementar caracterizam-se por

a) terem como órgão responsável a Superintendência Nacional de Previdência Complementar ? PREVIC.
b) não permitirem a portabilidade da provisão matemática de benefícios a conceder.
c) proporcionarem planos com benefício de renda por sobrevivência, renda por invalidez, pensão por morte, pecúlio por morte e pecúlio por invalidez.
d) aceitarem contratação de planos previdenciários exclusivamente de forma individual.
e) oferecerem planos destinados apenas a funcionários de uma empresa ou grupo de empresas.

27 Q465234 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE

O regime de previdência complementar pode ser constituído

a) por entidades abertas, que podem instituir planos de benefícios coletivos, garantidos aos empregados de um mesmo empregador, sem possibilidade de alcançar empresas àquele coligadas.
b) por entidades abertas e fechadas, que têm de assegurar aos participantes o direito à portabilidade, inclusive com a transferência de recursos financeiros entre os participantes.
c) sob o modelo de regime de repartição de reservas e tem caráter eminentemente facultativo.
d) por entidades abertas, estas sempre sob a forma de sociedade anônima, sendo acessível a quaisquer pessoas físicas.
e) por entidades fechadas, que devem prever os institutos do resgate e da portabilidade, mesmo se o participante não cessar o vínculo empregatício com o patrocinador.

28 Q201852 | Conhecimentos Bancários, Previdência Complementar, Escriturário, Banco do Brasil, FCC

As entidades fechadas de previdência complementar, também conhecidas como fundos de pensão, são organizadas sob a forma de

a) planos que devem ser oferecidos a todos os colaboradores e que também podem ser adquiridos por pessoas que não tenham vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.
b) fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas.
c) fundos PGBL ? Plano Gerador de Benefício Livre.
d) fundos VGBL ? Vida Gerador de Benefício Livre.
e) empresas vinculadas ao Ministério da Fazenda e fiscalizadas pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.

Questões de Concursos: Previdência Complementar

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21 Q162079 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Auditor, INFRAERO, FCC

22 Q204287 | Conhecimentos Bancários, Previdência Complementar, Escriturário, Banco do Brasil, FCC

23 Q465011 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

24 Q253806 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

25 Q190253 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Administrador, MPS, CESPE CEBRASPE

26 Q202634 | Conhecimentos Bancários, Previdência Complementar, Escriturário, Banco do Brasil, FCC

27 Q465234 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE

28 Q201852 | Conhecimentos Bancários, Previdência Complementar, Escriturário, Banco do Brasil, FCC

29 Q192342 | Direito Previdenciário, Previdência Complementar, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

30 Q201591 | Conhecimentos Bancários, Previdência Complementar, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE