Questões de Previdência Social para Concursos com Gabarito

21 Q441259 | Direito Constitucional, Previdência Social, Instrutor de Programas Sociais, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

“A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.” Com base neste princípio, a previdência social atenderá, nos termos da lei, EXCETO:

a) Promoção da integração ao mercado de trabalho.
b) Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
c) Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
d) Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
e) Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

22 Q845339 | Serviço Social, Previdência Social, Residência Multiprofissional Serviço Social, HUB, CESPE CEBRASPE, 2020

Júlio, assistente social, atua na internação oncológica de um hospital. Entre os usuários que ele acompanha está Marlene, de 55 anos de idade, solteira, mãe de dois filhos, engenheira civil, celetista em uma construtora e segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No último atendimento, após 16 dias de internada, Júlio a encontrou aflita, pois a equipe médica havia informado a ela as sequelas irreversíveis nos membros inferiores, resultantes de um câncer, em tratamento, descoberto em estágio avançado havia pouco mais de um mês. Marlene aproveitou o atendimento com o assistente social para tirar dúvidas acerca dos seus direitos, em especial sobre seu seguro de vida, seu financiamento habitacional, vigente desde 2015, e seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso a perícia médica do INSS considere Marlene definitivamente incapaz para o trabalho e, com isso, ela necessite de assistência permanente de outra pessoa, ela terá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor da sua aposentadoria.

Certo
Errado

23 Q841294 | Serviço Social, Previdência Social, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

Considerando os princípios da chamada Seguridade Social e, também, especificamente a Política de Seguridade Social brasileira, assinale a alternativa correta.

a) Desde 1923, as políticas de previdência, saúde e assistência social compõem o sistema de seguridade social brasileiro.
b) As primeiras iniciativas de benefícios previdenciários que vieram a constituir a seguridade social no século XX nasceram na Inglaterra.
c) A assistência social e a previdência, no âmbito da Seguridade Social brasileira, impedem a lógica de produção e reprodução do capitalismo
d) O Brasil implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica social e, portanto, do universalismo, superando a lógica do seguro
e) O chamado modelo bismarckiano de Seguridade Social é considerado como um sistema de seguros sociais porque suas características se assemelham às de seguros privados.

25 Q447495 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico de Desenvolvimento Econômico, Prefeitura de Várzea Grande MT

Em consonância com as normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise as assertivas.

I - Nenhum benefício de natureza previdenciária terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

II - É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, pelos mesmos critérios de atualização do salário mínimo.

III - É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

IV - A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

Estão corretas as assertivas

a) II, III e IV, apenas.
b) I e III, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) III e IV, apenas.

26 Q437792 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Patrícia é professora universitária em uma instituição privada no estado do Maranhão. Casada há cinco anos com Gustavo, após diversas tentativas, finalmente conseguiu engravidar. A proteção à maternidade da gestante Patrícia, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, será atendida, nos termos da lei, pela

a) assistência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.
b) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, de caráter contributivo e de filiação facultativa.
c) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.
d) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
e) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.

27 Q175750 | Direito Constitucional, Previdência Social, Defensor Público, DPE MA, FCC

São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:

a) a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, bem como a diversidade da base de financiamento.
b) a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, bem como a descentralização em cada esfera de governo.
c) a participação da comunidade, bem como a proteção à maternidade.
d) a singularização de base contributiva, bem como a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
e) a descentralização em cada esfera de governo, bem como a diversidade da base de financiamento.

29 Q448193 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE

De acordo com a CF, o RGPS é

a) organizado para garantir a proteção à maternidade, compreendida esta apenas como a exercida pela mãe gestante.
b) garantidor do reajustamento dos benefícios previdenciários apenas para preservar-lhes o valor nominal.
c) de filiação obrigatória, mas sem caráter contributivo.
d) organizado para atender, entre outros, à cobertura de eventos como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.
e) garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.

Questões de Concursos: Previdência Social

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