Questões de Previdência Social para Concursos com Gabarito

51 Q447160 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES

A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional no

a) 47 retirou o princípio da paridade aos proventos de aposentadoria e pensão.
b) 41 instituiu o princípio do equilíbrio financeiro-atuarial aos Regimes Próprios de Previdência.
c) 20 instituiu a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas.
d) 70 alterou o limite de idade para a aposentadoria compulsória.
e) 41 alterou e disciplinou nova forma de cálculo das pensões por morte.

53 Q833958 | Serviço Social, Previdência Social, Prefeitura de São José do Cedro SC Assistente Social, AMEOSC, 2021

A Constituição Federal de 1988 (artigo 194), mostra como a seguridade social trabalha e quais são os direitos e ações que ela assegura. Marque a resposta CORRETA sobre o que é seguridade social:

a) Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à habitação.
b) Um conjunto de ações de iniciativa, exclusiva, dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, à previdência e à assistência social.
c) Um conjunto de ações de iniciativa, exclusivamente, dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência e à assistência social.
d) Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

54 Q434201 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Em relação ao regime geral de previdência social, a Constituição da República

a) estabelece que lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a todos os trabalhadores de baixa renda ou sem renda própria que se dediquem, com exclusividade ou não, ao trabalho doméstico.
b) veda a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias, ressalvados, entre outros que indica, os casos em que se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
c) admite, excepcionalmente, a filiação ao regime geral, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
d) prevê que o regime de previdência privada terá caráter complementar e será organizado de forma autônoma em face do regime geral, bem como será facultativo e regulado por lei ordinária.
e) proíbe, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.

55 Q855337 | Direito Constitucional, Previdência Social, Prefeitura de Santo Augusto RS Auditor Fiscal de Tributos Municipais, FUNDATEC, 2020

De acordo com a Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 103/2019), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. A respeito das referidas contribuições, analise as assertivas a seguir:
I. Poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões. II. Serão cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas. III. Somente poderão ser instituídas por meio de lei.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.

56 Q447342 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto Quadrix

Considerando as normas constitucionais sobre o Regime Geral de Previdência, assinale a alternativa incorreta.

a) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
b) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos valores dos proventos ao longo do ano.
c) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
d) Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
e) Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

60 Q174448 | Direito Constitucional, Previdência Social, Defensor Público, DPE PR, UFPR

No que tange à ordem social prevista no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, todas de caráter contributivo.
b) Constituem princípios da seguridade social previstos constitucionalmente: diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite; seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
c) O sistema único de saúde será financiado com os recursos do orçamento da seguridade social, dos entes da federação, bem como de outras fontes, devendo o Poder Público garantir o mínimo existencial no que tange ao direito social à saúde, podendo o Poder Judiciário ser acionado para efetivação deste direito fundamental.
d) A assistência social no Brasil tem como um dos objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência ou idoso que comprovem que não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
e) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito e de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezesset anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.

Questões de Concursos: Previdência Social

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51 Q447160 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES

52 Q433654 | Direito Constitucional, Previdência Social, Residência em Área Profissional da Saúde Modalidade Multiprofissioal em Saúde da Criança, SES DF, CESPE CEBRASPE

53 Q833958 | Serviço Social, Previdência Social, Prefeitura de São José do Cedro SC Assistente Social, AMEOSC, 2021

54 Q434201 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

55 Q855337 | Direito Constitucional, Previdência Social, Prefeitura de Santo Augusto RS Auditor Fiscal de Tributos Municipais, FUNDATEC, 2020

56 Q447342 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto Quadrix

57 Q434868 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

58 Q446137 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC

59 Q436221 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Financeiro Pleno I, IDECI CE, IBFC

60 Q174448 | Direito Constitucional, Previdência Social, Defensor Público, DPE PR, UFPR