Questões de Concursos Previdência Social

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguintem item.

Na situação descrita, Lúcio poderia ter seu pedido de aposentadoria atendido caso não obtivesse resposta nos 30 dias subseqüentes ao requerimento, pois a omissão do INSS em responder a pleito de aposentadoria em período superior a 30 dias implica o deferimento da pretensão.

Em relação aos regimes previdenciários, julgue os itens a seguir.

O servidor público federal estudante de nível superior de faculdade privada é legalmente impedido de se filiar ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas na Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/1998.

João, que, desde 20/9/1995, recebe proventos de aposentadoria do regime geral da previdência social, ingressou em 3/2/2001, por concurso público, em cargo público efetivo do município de Curitiba. Nessa situação, João deverá renunciar aos proventos pagos pelo regime geral de previdência social, em razão da proibição de acumulação desses proventos com a remuneração do cargo municipal.

Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Com base nas normas nacionais e internacionais que regulam as atividades de trabalho, julgue os itens a seguir.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais e seletividade na prestação dos benefícios são alguns dos princípios e objetivos que regem a previdência social no Brasil.

Em relação aos direitos sociais e de atendimento dos(as) pacientes em tratamento de câncer, julgue o item a seguir.

A pessoa com câncer tem direito à aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade para o trabalho seja definitiva e comprovada mediante perícia médica do INSS, mas pode ser solicitada apenas após dois anos de contribuições previdenciárias.

Assinale a alternativa correta.

Com base nos conceitos e nos princípios informadores da Previdência Social:

Nesse sentido, as emendas constitucionais que reformaram a previdência protegeram expressamente os seguintes direitos expectados, EXCETO:

A Seguridade Social, nos termos da Constituição, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição Federal estabelece objetivos da seguridade social, que a doutrina constitucionalista de José Afonso da Silva tem preferido chamar de princípios. Sobre tais objetivos, é correto afi rmar que

Dentre os princípios da Seguridade Social encontra-se o da

Acerca dos conceitos, dos princípios e da organização da seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

O crescimento da população idosa, determinado pelo aumento da expectativa de vida do brasileiro, e o grande número de trabalhadores no setor informal, isto é, sem carteira assinada, são considerados causas do deficit da previdência social do regime geral, entre outras.

Julgue os itens a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.

De acordo com o texto constitucional, nenhum benefício pago pelo RGPS pode ser inferior ao salário mínimo.

Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.

Da não obrigatoriedade de adesão ao sistema de previdência privada decorre a possibilidade de os filiados desvincularem-se dos regimes de previdência complementar a que aderirem, especialmente porque a liberdade de associação comporta, em sua dimensão negativa, o direito de desfiliação.