Questões de Princípios Gerais do Processo para Concursos com Gabarito

61 Q172502 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Pode-se compreender os princípios processuais como preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Acerca dos princípios processuais, marque a alternativa INCORRETA:

a) o princípio da economia processual permite a alteração da causa de pedir e do pedido, em qualquer fase do processo, se o réu for revel.
b) o princípio da celeridade processual enuncia que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável
c) o princípio do devido processo legal significa, em processo judicial, a garanta ao contraditório e à ampla defesa, bem como às regras previamente estabelecidas sobre o modo de solução judicial do conflito.
d) o princípio da igualdade processual encerra a idéia de que cabe ao juiz tratar desigualmente os desiguais, na medida desta desigualdade, o que justfca, por exemplo, o prazo em dobro para a fazenda pública recorrer.
e) o princípio da inafastabilidade da jurisdição assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

62 Q231856 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta.

a) Segundo a jurisprudência dominante, formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
b) E inadmissível, na ação popular, o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial.
c) O Ministério Público não detém legitimidade para requerer ao juiz a caducidade de medida liminar deferida em mandado de segurança, na hipótese de o respectivo impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo.
d) E incabível reconvenção em ação monitoria, mesmo após a conversão do procedimento em ordinário.
e) O instrumentalismo processual preconiza, fundamentalmente, um reforço da separação entre os planos do direito substancial e processual, evitando, assim, influências recíprocas, com a perda da autonomia científica do direito processual.

64 Q150681 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

A respeito do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

a) Aceito pela parte que pretende assistir, o assistente qualificado passa à condição de autor ou de réu no processo.
b) Os opostos terão prazo em dobro para contestar a demanda, dada a existência de litisconsórcio entre eles.
c) A mera afinidade de questões mostra-se suficiente para que seja formado litisconsórcio ativo ou passivo.
d) Ainda que a omissão da parte não implique a perda do direito de regresso, a denunciação da lide será obrigatória.
e) No ordenamento jurídico brasileiro, é proibido o litisconsórcio superveniente, em razão da prevalência do princípio do juiz natural.

69 Q235314 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

a) Se o autor recusar a nomeação à autoria pleiteada pela ré, esta não terá direito à abertura de novo prazo para contestação
b) O regime do litisconsórcio necessário assegura decisão unitária para todos os litisconsortes.
c) O direito do evicto de indenizar-se do pagamento indevido em face do anterior alienante não se condiciona à denunciação da lide em ação de terceiro reivindicante.
d) A alienação do objeto litigioso não altera a legitimidade processual das partes, de forma que o legitimado superveniente não poderá, como parte, ingressar no feito como assistente litisconsorcial.
e) De acordo com o STJ, o cabimento do chamamento ao processo em fase de execução evidencia a aplicação dos princípios da economicidade e celeridade processual.

70 Q221809 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, PGE RR, FCC

As leis novas que alteram o Código de Processo Civil

a) não se aplicam aos processos pendentes, porque a lei nova nunca pode ser retroativa.
b) aplicam-se às partes posteriores dos processos pendentes, em virtude da regra que estabelece o efeito imediato da lei em vigor.
c) para se aplicarem aos processos pendentes têm de trazer disposição expressa com esta determinação.
d) se forem incompatíveis com os atos processuais já praticados, impõem a renovação deles, porque a lei processual sempre é considerada de ordem pública.
e) só se aplicam aos processos que ainda não receberam sentença, porque a lei nova não pode prejudicar a coisa julgada.

Questões de Concursos: Princípios Gerais do Processo

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61 Q172502 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

62 Q231856 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

63 Q151916 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

64 Q150681 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

65 Q168546 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

66 Q251555 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

67 Q234300 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

68 Q191944 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Advogado, Senado Federal, FGV

69 Q235314 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

70 Q221809 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Procurador, PGE RR, FCC