Questões de Princípios das atividades econômicas para Concursos com Gabarito

13 Q166069 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FGV

Considere a seguinte afirmativa:

A Constituição da República enumera os princípios que regem a atividade econômica, dentre os quais o tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Essa afirmativa está INCORRETA porque

a) o tratamento favorecido viola a livre concorrência, que é um dos princípios da atividade econômica.
b) a Constituição não admite tratamento favorecido, em respeito ao direito à igualdade.
c) o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades regionais.
d) o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades sociais.
e) o tratamento favorecido não se estende às empresas de médio porte.

15 Q186342 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Advogado, EPE, CESGRANRIO

A Constituição brasileira veda a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado.

PORQUE

A ordem econômica na Constituição é fundada, dentre outros, na livre iniciativa.

Analisando-se as afirmações acima, à luz da ordem constitucional brasileira, conclui-se que

a) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
b) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
c) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
d) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
e) as duas afirmações são falsas.

18 Q164657 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Com relação aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a alternativa correta.

a) A soberania nacional não constitui princípio essencial, tendo em vista a participação ativa do Brasil no MERCOSUL.
b) Deve haver tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
c) A defesa do meio ambiente deve ser prática comum, em especial com tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
d) Deve ser frequente a busca da extinção das desigualdades regionais e sociais.
e) A defesa do consumidor deve ser mitigada.

20 Q237636 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

a) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
b) é facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
c) as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
d) é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Questões de Concursos: Princípios das atividades econômicas

Prepare-se para a prova com questões de Princípios das atividades econômicas de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

11 Q227309 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

12 Q224054 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Procurador, PGE SP, FCC

13 Q166069 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FGV

14 Q230496 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

15 Q186342 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Advogado, EPE, CESGRANRIO

16 Q99367 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

17 Q208785 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Especialista em Regulação Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

18 Q164657 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes, SEPLAG DF, FUNIVERSA

19 Q186968 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

20 Q237636 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG