Questões de Concursos: Princípios de Interpretação Constitucional

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11 Q180696 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Delegado de Polícia, PC GO, UEG

O Supremo Tribunal Federal, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma diretriz de prudência por

12 Q836959 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, CRP MS Provas Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética, Instituto Quadrix, 2021

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.

A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo atribui aos princípios uma função eminentemente subsidiária na aplicação do direito.

13 Q154921 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens.

Caso determinada norma infraconstitucional seja interpretada como inconstitucional, deve-se conferir-lhe, para evitar a declaração de inconstitucionalidade do ato normativo, uma nova interpretação, ainda que mediante ampliação de seu alcance, para torná-la compatível com a constituição.

14 Q177017 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

15 Q838937 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, CRP MS Provas Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética, Instituto Quadrix, 2021

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.

Os princípios fundamentais são considerados como estruturantes do próprio Estado brasileiro, alicerces-base que orientam todo o ordenamento.

16 Q150879 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Segundo essa regra de interpretação, as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e pela própria Constituição.

Com base nas informações acima, julgue o item seguinte.

O texto enuncia o princípio da unidade da Constituição, segundo o qual a norma constitucional deve ser interpretada como um sistema unitário de regras e princípios, afastando-se aparentes antinomias.

17 Q175934 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios jurídicos e das regras de direito, bem como das técnicas de interpretação constitucional, assinale a opção correta.

18 Q176568 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

O art. 102, caput, da CF dispõe que compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, o que implica dizer que essa jurisdição lhe é atribuída para impedir que se desrespeite a Constituição como um todo, e não para, com relação a ela, exercer o papel de fiscal do poder constituinte originário, a fim de verificar se este teria, ou não, violado os princípios de direito suprapositivo que ele próprio havia incluído no texto da mesma CF. Por outro lado, as cláusulas pétreas não podem ser invocadas para sustentação da tese da inconstitucionalidade de normas constitucionais inferiores em face de normas constitucionais superiores, porquanto a CF as prevê apenas como limites ao poder constituinte derivado ao rever ou ao emendar a CF, elaborada pelo poder constituinte originário, e não como abarcando normas cuja observância se impôs ao próprio poder constituinte originário com relação a outras que não sejam consideradas cláusulas pétreas, e, portanto, possam ser emendadas. Ação não conhecida por impossibilidade jurídica do pedido.
ADI 815, relator min. Moreira Alves, DJ, 10/5/1996 (com adaptações).

Considerando esse julgado do STF, é correto afirmar que o princípio constitucional que melhor retrata o entendimento exposto é o da

19 Q231788 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar que a repristinação corresponde à

20 Q854806 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

No que se refere ao modelo constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatibilidade vertical das normas do ordenamento jurídico brasileiro. II - A inconstitucionalidade da lei é de caráter formal quando seu conteúdo contraria preceito ou princípio da Constituição. III - O controle de constitucionalidade difuso também é conhecido como controle “in abstracto” da lei que fere a Constituição.
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