Questões de Concursos: Princípios do Direito do Trabalho

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11 Q261791 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

O Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido, é o Princípio da

12 Q455135 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Os princípios são proposições genéricas que exercem as funções informativa, normativa e interpretativa da ciência jurídica. Em relação aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

13 Q455410 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

No estudo da Teoria Geral do Direito do Trabalho é correto afirmar que na hipótese de um instrumento coletivo de trabalho dispor sobre norma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, porém com determinação de multa com valor superior em caso de infração, é de se aplicar aquela norma em detrimento desta, com fundamento no princípio da

14 Q455548 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Advogado, Prefeitura de Barbacena MG

A respeito dos princípios e das teorias do Direito do Trabalho, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) O princípio da proteção ao trabalho resulta da intervenção do Estado nas relações de trabalho e estipula um conteúdo inalterável pelas partes, mantendo, assim, o contrato incólume.

( ) São inerentes ao Direito do Trabalho o princípio do protecionismo e o princípio da primazia da realidade.

( ) Os princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho estão previstos de forma expressa na Constituição Federal.

( ) A teoria do conglobamento pode ser conceituada como um método de interpretação, utilizado na existência de conflitos entre normas a serem aplicadas ao contrato individual do trabalho, na qual o princípio da norma mais favorável que é o que solucionará a questão, é aplicado no conjunto, não permitindo o fracionamento.

A sequência correta é

15 Q454415 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que prevista de forma diversa em documento firmado pelas partes. Trata-se do princípio

16 Q454466 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho

A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ou seja, em matéria trabalhista, importa o que ocorre na prática mais do que as partes pactuaram, em forma mais ou menos expressa, ou o que se insere em documentos, formulários e instrumentos de contrato. Tal enunciado corresponde ao princípio específico do Direito do Trabalho:

17 Q455499 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio da irrecorribilidade

18 Q452919 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

A doutrina clássica conceitua os princípios como sendo “proposições que se colocam na base de uma ciência, informando- a”. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que o Direito Individual do Trabalho adota como regra o princípio da

19 Q455529 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Os princípios atuam na ciência jurídica na fase de construção da regra jurídica, em sua interpretação ou na integração de normas jurídicas. Em relação aos princípios peculiares do Direito do trabalho,

20 Q453047 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TST, FCC

A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado

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