Questões de Princípios do Direito do Trabalho para Concursos com Gabarito

41 Q454829 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere:

I. A obrigação de comprovar o término do contrato de trabalho quando negado o despedimento é do empregador.

II. A descaracterização de um contrato de prestação de serviços de trabalhador sob sistema de cooperativa, desde que presentes os requisitos fático-jurídicos da relação empregatícia.

III. As cláusulas regulamentares que alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a alteração do regulamento.

Os itens I, II e III correspondem, respectivamente, aos princípios do Direito do Trabalho:

a) continuidade da relação de emprego; irrenunciabilidade; razoabilidade.
b) razoabilidade; primazia da realidade; intangibilidade salarial.
c) continuidade da relação de emprego; primazia da realidade; condição mais benéfica.
d) primazia da realidade; condição mais benéfica; instrumentalidade das formas.
e) irrenunciabilidade; continuidade da relação de emprego; prevalência do negociado sobre o legislado.

44 Q455369 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC

A legislação sobre a aplicação de leis trabalhistas no espaço e eventual conflito de normas estabelece que

a) a relação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior é regida pela lei brasileira, quando for mais favorável do que a legislação territorial, no conjunto de normas e em relação a cada matéria.
b) o Direito do Trabalho brasileiro aplica-se às relações empregatícias que ocorram dentro do espaço interno do território brasileiro, à exceção da hipótese de técnico estrangeiro domiciliado ou residente no exterior e alocado para prestação de serviços especializados no Brasil, em caráter provisório, ainda que com estipulação de pagamento em moeda brasileira.
c) a relação de trabalhador contratado no Brasil para prestar serviços no exterior é regida pela lei vigente no país em que ocorrerá a prestação de serviços, e não pela lei brasileira, salvo na hipótese de contrato para prestação de serviços de natureza transitória, por período não superior a noventa dias.
d) a relação de trabalhador contratado no Brasil, mas posteriormente cedido à empresa sediada no estrangeiro para trabalhar no exterior, ainda que mantido o vínculo com o empregador brasileiro, passa a ser regida pela lei vigente no país da prestação de serviços, e não mais pela lei brasileira.
e) as relações de trabalho marítimo, em rotas internacionais, são regidas pela lei do pavilhão do navio, independentemente de limitações impostas pela lei do lugar da execução do contrato ou pela lei do lugar em que foi celebrado.

46 Q851551 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Prefeitura de Bagé RS Professor de Direito, FUNDATEC, 2020

Sobre os princípios do Direito do Trabalho, a relação de emprego e o contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrarem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
b) Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Contudo, os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio, exigindo-se a adoção de ferramentas próprias.
c) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, não havendo distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
d) Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
e) A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

49 Q371610 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FGV

Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados.

Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

a) As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.
b) Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.
c) A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.
d) As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.

Questões de Concursos: Princípios do Direito do Trabalho

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41 Q454829 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

42 Q452323 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

43 Q453747 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 8a, FCC

44 Q455369 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC

45 Q451658 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador Municipal, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL

46 Q851551 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Prefeitura de Bagé RS Professor de Direito, FUNDATEC, 2020

47 Q451094 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

48 Q455535 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

49 Q371610 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FGV

50 Q454331 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE