Questões de Concursos: Princípios do Direito do Trabalho

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51 Q455337 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Sobre o princípio da igualdade salarial e a equiparação salarial, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

52 Q455052 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

53 Q452239 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

O artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo de Trabalho. Tal dispositivo consagra o princípio da

54 Q454943 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

As normas jurídicas requerem interpretação, por mais claras que pareçam, sendo que cabe ao julgador estabe- lecer sua exata extensão e definir a possibilidade de sua aplicação a cada caso concreto. Quando o intérprete se utiliza do método buscando estabelecer uma conexão entre os diversos textos normativos, considerando o siste- ma normativo como um todo e inserindo a norma estu- dada, para conjuntamente verificar seu sentido, trata-se da interpretação

55 Q454006 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

57 Q455372 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

A intangibilidade ou integralidade caracteriza-se como a restrição imposta pelo legislador em relação aos descontos que o empregador pode efetuar nos salários de seus empregados. Nesse sentido, considere:

I. É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de o empregado ter anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão, sendo exigível a demonstração concreta do vício de vontade.

II. É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.

III. Para os trabalhadores rurais é lícito o desconto no salário referente à ocupação de moradia, até o limite de 25% do valor do referido salário.

IV. São efetuados os descontos nos salários dos empregados quando estes resultarem de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, inclusive quando se tratar de descontos referentes à contribuição confederativa.

V. Descontos autorizados pelo empregado são válidos desde que inexista vício de consentimento e desde que o desconto refira-se a efetiva vantagem ao trabalhador ou a sua família.

Em relação a tal regra de proteção aos salários, está correto o que consta APENAS em

58 Q451985 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Advogado, AFERJ INVESTERIO RJ, FUNRIO

O salário merece garantias diversificadas de ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, montante e disponibilidade em benefício do empregado. A definição dada corresponde ao princípio:

59 Q451602 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção incorreta.

60 Q451911 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito coletivo do trabalho, ao direito individual do trabalho e aos princípios do direito do trabalho, julgue os itens a seguir. O princípio da norma mais favorável, componente do núcleo basilar de princípios especiais do direito do trabalho, em sua visão mais ampla, opera em tríplice dimensão: informadora, interpretativa/normativa e hierarquizante.
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