Questões de Concursos Públicos: Princípios do direito ambiental

Encontre aqui questões Princípios do direito ambiental de Concursos Públicos com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de exercícios com perguntas para treinar online. Baixe o PDF!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros
21 Q414106 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE, Ensino Médio
De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o novo proprietário de área degradada parte legítima para responder ação por dano ambiental, independentemente da existência ou não de culpa.
22 Q414078 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, Ensino Médio
A respeito do princípio da precaução em relação ao Direito Ambiental, é correto afirmar que:
23 Q413916 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE, Ensino Médio
Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. O princípio da função socioambiental da propriedade pauta-se pela concepção de que o aspecto social orienta o individual e sustenta que a propriedade, concebida como direito fundamental, não é, contudo, um direito ilimitado e inatingível. Ao contrário, o uso da propriedade está condicionado ao bem-estar social, pois a mesma não mais é vista como instrumento de ambição e desunião dos homens, mas como fator de progresso, de desenvolvimento e de bem-estar de todos.
24 Q413896 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE, Ensino Médio

Determinada indústria têxtil elimina seus componentes químicos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população.

Nesse caso, o princípio ambiental que determina o dever da indústria de arcar com as consequências econômicas da atividade descrita é o princípio

25 Q413877 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Médio
A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao meio ambiente. O Brasil sediou duas delas no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio-92) e 2012 (Rio+20). Considerando os resultados dessas conferências realizadas pela ONU, tanto no plano nacional como no internacional, julgue os itens a seguir. A Conferência de Joanesburgo sobre desenvolvimento sustentável de 2002 teve como resultado a assinatura da Convenção de Viena sobre a proteção da camada de ozônio e da Convenção de Basileia sobre o controle do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos.
26 Q413844 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE, Ensino Médio
Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.
28 Q413809 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a Região Tribunal Regional Federal 3a Região, Ensino Médio
A respeito dos princípios que sustentam o direito ambiental brasileiro é CORRETO afirmar que:
29 Q413783 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, Ensino Médio
Na tutela do meio ambiente, além da instauração de inquérito civil, poderão ser firmados compromissos de ajustamento de conduta. Sobre tais instrumentos, é correto afirmar:
30 Q413781 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE, Ensino Médio
Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes. São considerados norteadores do direito ambiental, entre outros, os princípios: do direito à sadia qualidade de vida, do desenvolvimento sustentável, do acesso eqüitativo aos recursos naturais, da precaução e da informação.
🖨️ Imprimir questões