Questões de Concursos: Princípios orçamentários

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11 Q104192 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios orçamentários, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de LOA. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

12 Q728832 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários

Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao princípio orçamentário da exclusividade, constar na lei do orçamento a

13 Q835363 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Câmara de São José do Cedro SC Técnico em Contabilidade, AMEOSC, 2021

Constituem princípios orçamentários, dentre outros, os indicados em:

15 Q162925 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Auditor, TCE RO, FCC

O verbete 66 das súmulas do Supremo Tribunal Federal assim dispõe: "É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro". Este entendimento firmado pelo STF está relacionado, como exceção, ao princípio orçamentário da

16 Q355766 | Contabilidade Geral, Princípios Orçamentários, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF

O princípio da universalidade do orçamento estabelecido pela Constituição Federal significa que

17 Q728591 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Auditor Governamental, CGE PI, NUCEPE

Um Município, mediante convênio com a União, obteve recursos para a aquisição de equipamento hospitalar. Assim, o Município, para realizar a referida despesa, terá que empenhá-la e liquidá-la. Esses procedimentos são decorrentes de qual princípio orçamentário?

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