Prisão em Flagrante: Questões de Concursos

21 Q64217 | Direito Processual Penal, Prisão em Flagrante, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial, tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada na manhã do dia seguinte a sua prisão.

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Na audiência de custódia, ao entrevistar Valter, o juiz deverá abster-se de formular perguntas com a finalidade de produzir provas sobre os fatos objeto do auto da prisão em flagrante, mas deverá indagar acerca do tratamento recebido nos locais por onde o autuado passou antes da apresentação à audiência, questionando sobre a ocorrência de tortura e maus tratos.

Certo
Errado

23 Q156959 | Direito Processual Penal, Prisão em flagrante, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR, Ensino Médio

Com relação ao auto de prisão em flagrante, considere as seguintes afirmativas:

1. Se não houver testemunhas da infração supostamente praticada pelo acusado, o auto poderá ser lavrado mesmo assim, devendo, porém, conter assinatura de pelo menos duas pessoas que tenham presenciado a apresentação do preso à autoridade policial.

2. Se o preso se recusar a assinar o auto de flagrante, ele poderá ser assinado por outras pessoas em seu lugar.

3. O preso é o último a ser ouvido pela autoridade policial, sendo ouvidos antes dele as testemunhas da suposta infração.

4. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
d) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

25 Q222797 | Direito Processual Penal, Prisão em flagrante, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

Mévio anuncia um roubo dentro de um ônibus em que há dez passageiros, dentre eles um delegado de polícia, um policial militar, um juiz de direito, um bacharel em direito e seis pessoas do povo, sem atividades relacionadas à área jurídica. Dessas dez pessoas, as que têm o dever de prender Mévio em flagrante são:

a) o policial militar e o bacharel em direito.
b) as pessoas sem vinculação com a área jurídica.
c) o policial militar, o juiz de direito, o bacharel em direito e o delegado de polícia.
d) o policial militar, o juiz de direito e o delegado de polícia.
e) o policial militar e o delegado de polícia.

26 Q178850 | Direito Processual Penal, Prisão em flagrante, Delegado de Polícia, PC GO, UEG NÚCLEO, Ensino Médio

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

a) a autoridade policial deve comunicar a prisão em flagrante ao juiz que, caso seja ilegal ou nula, deve, de ofício, conceder a liberdade provisória sob compromisso; caso não cumprido o compromisso, a prisão em flagrante será restabelecida.
b) a custódia cautelar preventiva não pode ser imposta a autor de prática de infração contravencional.
c) o clamor público é, por si só, fundamento válido, conforme entende o Supremo Tribunal Federal, para a decretação da prisão preventiva sob a alegação de violação à ordem pública.
d) por ser medida cautelar própria da fase investigativa, a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz somente mediante representação da autoridade policial, mas, antes de decidir, o magistrado deve, necessariamente, ouvir o Ministério Público.

28 Q179938 | Direito Processual Penal, Prisão em flagrante, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB, Ensino Médio

Semprônio, apreendido em flagrante pela prática do crime de lesão corporal leve, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia em que você, candidato, está lotado como Delegado de Polícia. Assinale a alternativa que está de acordo com o procedimento a ser adotado.

a) Deverá ser lavrado o termo circunstanciado, concedendo ao réu a liberdade provisória, depois de ouvir o Ministério Público.
b) Deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com a oitiva do condutor, remetendo-se o auto lavrado dentro de 24 (vinte a quatro) horas, ao juiz competente.
c) Deverá ser lavrado o termo circunstanciado, encaminhando-o imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
d) Deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com a oitiva do condutor, remetendo-se o auto lavrado, dentro de 72 (setenta e duas) horas, ao juiz competente.
e) Verificando a natureza do delito, deverá a autoridade policial liberar o preso, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo.

29 Q178796 | Direito Processual Penal, Prisão em flagrante, Delegado de Polícia, PC PI, UESPI, Ensino Médio

Sobre as espécies de prisão processual, analise as afirmativas abaixo:

1) É lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, desde que, segundo o STF, haja justificação escrita de tal medida.
2) No flagrante preparado, forjado ou esperado, a polícia, tomando ciência de que determinada infração ocorrerá em certo dia, hora e local, antecipa-se ao criminoso e, aguardando em atuação passiva a iniciativa delituosa, realiza a prisão quando deflagrados os atos executórios, razão pela qual o STF entende ser hipótese de crime impossível.
3) O crime de roubo não pode ensejar prisão temporária, mas poderá provocar o decreto de prisão preventiva, mediante representação da autoridade policial, se houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além dos demais requisitos previstos no Código de Processo Penal.

Está(ão) correta(s):

a) 1, 2 e 3.
b) 1 apenas.
c) 2 apenas.
d) 1 e 3 apenas.
e) 2 e 3 apenas.

Questões de Concursos Públicos: Prisão em Flagrante

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