Questões de Procedimento para Concursos com Gabarito

12 Q180251 | Direito Processual Penal, Procedimento, Delegado de Polícia, PC GO, UEG NÚCLEO

Tripa Seca é investigado por prática de furto. Após o término das investigações, o delegado, presidente do inquérito policial, o relata, mas não indicia Tripa Seca, apesar de todas as evidências o apontarem como autor do delito. Chegando os autos ao Ministério Público, o promotor de justiça requer ao juiz de direito o retorno do inquérito policial à autoridade policial para que indicie o investigado. Assim:

a) não agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que o próprio membro do Ministério Público poderá indiciar o investigado e, posteriormente, providenciar o lançamento de seu nome como autor da infração no instituto de identificação pertinente.
b) não agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito policial à autoridade policial, senão para novas diligências indispensáveis ao oferecimento da denúncia.
c) agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que, somente com o indiciamento, Tripa Seca teria seu nome lançado como autor da infração penal no instituto de identificação pertinente.
d) agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que o indiciamento é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

16 Q405869 | Direito Administrativo, Procedimento, Gerente Técnico de Projeto, MME, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta relativa à abertura de propostas, avaliação e outorga de contrato na licitação pública internacional, segundo as orientações constantes nas diretrizes para aquisições de bens, obras e serviços técnicos financiados por empréstimos do BIRD e créditos e doações da AID, pelos mutuários do Banco Mundial.

a) Será desconsiderada a proposta que não for substancialmente compatível, ou seja, que contenha desvios materiais ou restrições aos termos, condições e especificações dos editais de licitação. Nesse caso, o mutuário, após a abertura das propostas, deverá convidar o licitante a corrigir os desvios materiais ou a retirar as restrições.
b) O objetivo da avaliação é determinar o custo de cada uma das propostas para o mutuário, de forma a permitir a comparação com base nos seus preços avaliados. Será selecionada, para fins de outorga, a proposta de menor preço avaliado, mas não necessariamente o preço mais baixo oferecido.
c) Nos contratos de obras e do tipo empreitada integral, os empreiteiros devem se responsabilizar parcialmente pelas taxas, impostos e outros encargos. Nesse caso, os licitantes devem considerar esses gastos na elaboração de suas propostas e durante a avaliação.
d) O mutuário outorgará o contrato, durante o prazo de validade das propostas, ao licitante que atender aos padrões apropriados de capacidade e recursos, cuja oferta tenha sido considerada substancialmente adequada aos termos do edital de licitação ou que, alternativamente, ofereça o menor preço avaliado.
e) O momento da abertura das propostas coincidirá com o final do prazo para sua entrega ou será imediatamente posterior e deverá ser anunciado no aviso de licitação. O mutuário abrirá todas as propostas recebidas dentro do prazo, desde que recebidas, no mínimo, três propostas.

Questões de Concursos: Procedimento

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11 Q257052 | Direito Processual Penal, Procedimento, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

12 Q180251 | Direito Processual Penal, Procedimento, Delegado de Polícia, PC GO, UEG NÚCLEO

13 Q408115 | Direito Administrativo, Procedimento, Profissional de Nível Superior I, CEPEL, BIO RIO

14 Q411137 | Direito Administrativo, Procedimento, Celebração, Funasa, CESPE CEBRASPE

15 Q179963 | Direito Processual Penal, Procedimento, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

16 Q405869 | Direito Administrativo, Procedimento, Gerente Técnico de Projeto, MME, CESPE CEBRASPE

17 Q400385 | Direito Administrativo, Procedimento

18 Q411501 | Direito Administrativo, Procedimento, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

19 Q395010 | Direito Administrativo, Procedimento, Administrador, UFRN, COMPERVE

20 Q404491 | Direito Administrativo, Procedimento, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE