Questões de Procedimento ordinário e sumaríssimo para Concursos com Gabarito

21 Q146426 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC

Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

a) não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
b) o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
c) as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.
d) as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
e) só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

22 Q222804 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

a) Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.
b) A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e a fundamentação
c) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
d) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
e) No julgamento do recurso ordinário, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

24 Q260561 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário

a) será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho designado, que terá o prazo de dez dias para encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer escrito.
b) será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo máximo de 15 dias contados da distribuição.
c) terá parecer escrito do representante do Ministério Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo de dez dias contados do recebimento do processo.
d) será distribuído de imediato ao relator designado, que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no máximo em 30 dias contados da distribuição.
e) terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.

25 Q221830 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, MPT, PGT

Leia e analise as hipóteses abaixo:

I - O instrumento de transação referendado perante o Ministério Público, ou termo de compromisso de ajustamento de conduta, é considerado título executivo extrajudicial e, como tal, será executado na Justiça do Trabalho.

II - Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá manifestação oral do Ministério Público presente à sessão de julgamento, com registro na certidão de julgamento.

III - Os erros materiais em sentença ou acórdão são passíveis de correção de ofício ou a requerimento da partes.

Marque a alternativa CORRETA:

a) todos os itens são corretos;
b) apenas os itens I e II são corretos;
c) apenas os itens I e III são corretos;
d) apenas os itens II e III são corretos;
e) não respondida.

26 Q251469 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, previsto pela Lei no 9.957/2000, será adotado nos dissídios

a) coletivos, cujo valor não exceda a trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
b) individuais em que for parte a Administração Pública direta.
c) individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
d) individuais ajuizados contra autarquia ou fundação mantida pelo poder público.
e) individuais que, independentemente de valor, tenham pedido certo ou determinado.

27 Q260997 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho:

I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos.

IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em

a) I, II e IV.
b) I e III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) I e II.

Questões de Concursos: Procedimento ordinário e sumaríssimo

Prepare-se para a prova com questões de Procedimento ordinário e sumaríssimo de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

21 Q146426 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 11a Região, FCC

22 Q222804 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

23 Q198288 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE

24 Q260561 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC

25 Q221830 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, MPT, PGT

26 Q251469 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

27 Q260997 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 18a Região, FCC

28 Q180453 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

29 Q185709 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

30 Q137365 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 4ª REGIÃO, FCC