Questões de Procedimento ordinário e sumaríssimo para Concursos com Gabarito

31 Q190677 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado, ITAIPU BINACIONAL, UFPR

Considere as seguintes afirmativas:

1. Como regra, no Processo do Trabalho, cada parte pode indicar até três testemunhas, exceto no procedimento sumaríssimo, em que podem, cada qual, indicar duas testemunhas, e nas ações de inquérito para apuração de falta grave, em que podem ouvir até seis testemunhas cada.

2. Segundo jurisprudência majoritária, as ações decorrentes das relações de trabalho que sejam concomitantemente relações de consumo, competem à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o art. 114 da Constituição Federal de 1988.

3. No procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

4. No Direito Processual do Trabalho não se admite, em nenhuma hipótese, recurso imediato contra decisão interlocutória, cabendo a rediscussão da matéria em recurso da decisão definitiva.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

32 Q190767 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado, CEAGESP, VUNESP

Podem ser arguidas como preliminares no processo do trabalho, entre outras, as seguintes matérias: inépcia da inicial (1); nulidade de citação (2); carência de ação (3); conexão (4); continência (5), decadência (6) e prescrição (7). Quando acolhidas pelo juiz,

a) apenas as hipóteses 1, 2, 3, 4, 5 e 6 permitem a repropositura da ação.
b) apenas as hipóteses 5 e 7 fazem coisa julgada.
c) por serem preliminares, todas implicam na extinção do processo sem julgamento do mérito.
d) apenas a hipótese 7 implica na extinção do processo com julgamento do mérito.
e) as hipóteses 6 e 7 não permitem a repropositura da ação.

34 Q238017 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

No que se refere aos litígios e medidas cautelares relativos a acidente de trabalho, é correto afirmar que, na via judicial,

a) serão apreciados pela Justiça dos Estados e do Distrito Federal, segundo o rito sumário, inclusive durante as férias forenses.
b) poderá ser dispensada a prova pericial médica na audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.
c) a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social dispõe expressamente sobre a ação revisional acidentária, e revoga disposições da lei processual civil.
d) a competência é sempre do domicílio do acidentado ou de seu beneficiário, não podendo, em nenhum caso ser afastada pela vontade da parte.
e) não se admite a antecipação da prova pericial médica nessas causas porque o segurado pode não apresentar o mesmo estado de saúde.

38 Q226295 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, MPT, MPT

Sobre o procedimento sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:

a) Somente é cabível recurso de revista por violação literal de disposição de lei federal, e recurso de embargos, quando demonstrada divergência jurisprudencial entre Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, na conformidade da jurisprudência uniforme deste Tribunal.
b) Não se aplica à ação civil pública, ainda que o valor da causa não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.
c) É admissível a realização de prova técnica.
d) O membro do Ministério Público do Trabalho emitirá parecer oral, em sessão de julgamento dos recursos, e poderá emitir parecer escrito, na primeira instância, em ação que, por interesse público ou mediante solicitação do juiz, for chamado a intervir.

39 Q221553 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, MPT, PGT

Com relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

a) A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de ouvi-la.
b) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.
c) A testemunha que não comparecer será intimada, de ofício ou a requerimento da parte, ficando sujeita à condução coercitiva se a parte provar tê-la convidado.
d) Só será deferida a intimação de testemunhas que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
e) não respondida.

Questões de Concursos: Procedimento ordinário e sumaríssimo

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31 Q190677 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado, ITAIPU BINACIONAL, UFPR

32 Q190767 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado, CEAGESP, VUNESP

33 Q260661 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

34 Q238017 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

35 Q228148 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGE RR, FCC

36 Q176488 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

37 Q259114 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

38 Q226295 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, MPT, MPT

39 Q221553 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, MPT, PGT

40 Q190888 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado, BADESC, FGV