Questões de Procedimento ordinário e sumaríssimo para Concursos com Gabarito

44 Q223175 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, DETRAN PA, CESPE CEBRASPE

Em 30 de agosto de 2005, Marcos ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de seu antigo empregador, Ômega, pleiteando o recebimento das verbas rescisórias pertinentes. Marcos requereu ainda a condenação de Ômega, pela supressão unilateral do pagamento de adicional ocorrida em 20 de abril de 2000. Marcos deu à causa o valor de R$ 2.500,00. Em virtude de Ômega ter mudado o local de seu estabelecimento empresarial, e estando em local incerto e não sabido, Marcos requereu sua citação por edital. A rescisão do contrato de trabalho de Marcos ocorreu em 15 de maio de 2005.

Considerando esta situação hipotética, assinale a opção incorreta.

a) O processo deve ser arquivado, por ausência de pressupostos de constituição válida.
b) Houve prescrição do pedido de condenação de Ômega relativa à alteração contratual unilateral que suprimiu o adicional mensal a que Marcos tinha direito.
c) Se houver acordo entre Ômega e Marcos, com pagamento de parcela indenizatória, não será necessário o pagamento de contribuições previdenciárias.
d) O processo deverá tramitar perante o rito sumaríssimo.

45 Q174279 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

a) Tratando-se de feito trabalhista sujeito ao procedimento sumaríssimo, a emenda à inicial é possível, desde que o Juiz abra prazo para tanto, na forma do artigo 284 do CPC, aplicável ante o silêncio da lei específica.
b) No procedimento sumaríssimo, não se admite a citação do réu por edital, nem tampouco o réu pode ser empresa pública ou sociedade de economia mista, já que integram a administração pública indireta.
c) Indispensável que, no processo de rito sumaríssimo, o pedido seja determinado, líquido e certo e não pode superar o equivalente a 40 (quarent salários mínimos, limite econômico máximo da ação sujeita a tal rito.
d) O procedimento sumaríssimo limita o recurso na Justiça do Trabalho, consistindo em procedimento de alçada única, exceção feita à violação da Constituição Federal, que desafia recurso extraordinário.

46 Q255617 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO exceda a

a) quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
b) quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da extinção do contrato de trabalho.
c) vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
d) vinte vezes o salário mínimo vigente na data da extinção do contrato de trabalho.
e) sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

47 Q139178 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do Procedimento Sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho:

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

III. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II.
e) II e III.

48 Q222881 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Magda ajuizou reclamação trabalhista em face da Fundação Pública Felicidade dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Durante a instrução processual, Magda pretende ouvir o depoimento testemunhal de Clara, Sônia, Maria e Tícia. Neste caso, Magda poderá ouvir o depoimento de

a) apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda e desde que previamente intimadas.
b) apenas três testemunhas, desde que previamente arroladas.
c) apenas três testemunhas, independentemente de prévia intimação.
d) todas as testemunhas, independentemente de prévia intimação.
e) apenas duas das testemunhas, em razão do rito sumaríssimo que se processa a demanda, independentemente de prévia intimação.

50 Q185703 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado, CODESP SP, FGV

Em relação a normas de direito processual do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Há previsão específica contida na CLT que faculta ao juiz do trabalho conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.
b) Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
c) As custas relativas ao processo de conhecimento em dissídios individuais incidirão à base de 2% (dois por cento) da condenação ou acordo, quando houver, se serão cobradas imediatamente após o pagamento sem qualquer limite máximo ou mínimo.
d) A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
e) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Questões de Concursos: Procedimento ordinário e sumaríssimo

Prepare-se para a prova com questões de Procedimento ordinário e sumaríssimo de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

41 Q220658 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

42 Q180388 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

43 Q256849 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC