Questões de Procedimento ordinário e sumaríssimo para Concursos com Gabarito

52 Q141907 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

Camila, advogada de Ana, pretende ajuizar reclamação trabalhista cujo valor da causa é de R$ 17.000,00. Neste caso, em regra,

a) Camila deverá arrolar previamente até duas testemunhas na petição inicial, sob pena de preclusão.
b) na data da audiência, Ana deverá trazer até três testemunhas, independentemente de intimação.
c) o pedido deverá ser certo e determinado, indicando o valor de R$ 17.000,00.
d) Camila poderá requerer a citação por edital se a empresa ré, comprovadamente, possuir endereço incerto.
e) Camila deverá arrolar previamente até três testemunhas na petição inicial, sob pena de preclusão.

53 Q142174 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é

a) ordinário e três testemunhas.
b) sumaríssimo e duas testemunhas.
c) inquérito judicial e seis testemunhas.
d) ordinário e cinco testemunhas.
e) sumaríssimo e três testemunhas.

54 Q224417 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

Considere-se que o empregado de certa empresa pública tenha ajuizado reclamação trabalhista, sob o rito sumaríssimo, postulando horas extras e reflexos não pagos, e atribuindo ao valor da causa o correspondente a quarenta salários mínimos. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na CF, na CLT, na legislação específica e na jurisprudência sumulada e consolidada do STF e do TST.

a) O juiz deve indeferir a petição inicial, visto que não cabe reclamação trabalhista sob rito sumaríssimo contra empresa pública, que é parte integrante da administração pública indireta.
b) A demanda não pode ser processada sob o rito sumaríssimo, por ter excedido o valor de alçada, cabendo prosseguir sob o rito comum das reclamações trabalhistas.
c) A prova testemunhal deve limitar-se a três testemunhas por parte, cabendo ao reclamante e à reclamada providenciar o convite às testemunhas para oitiva, visto que o juiz só poderá determinar sua imediata condução coercitiva caso as testemunhas deixem de comparecer, após devidamente convidadas pela parte.
d) No TRT, o relator e o revisor terão prazo máximo de 10 dias para liberar os autos ao julgamento do eventual recurso interposto contra a sentença do juiz do trabalho, que poderá ser apreciado por turma especializada para examinar os recursos ordinários interpostos nas demandas sujeitas ao rito sumaríssimo.
e) O recurso de revista contra o acórdão do TRT apenas poderá ser admitido quando houver violação direta à CF pela decisão recorrida ou esta contrariar súmula do TST.

56 Q138408 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 19a Região, FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do Procedimento Sumaríssimo.

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

III. As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

IV. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I, II e III.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.
e) I e IV.

57 Q190865 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC

Na Justiça do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo

a) aplica-se aos dissídios coletivos cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos.
b) permite a citação por edital, quando a reclamada não for encontrada, após a tentativa de citação por hora certa previamente determinada.
c) aplica-se aos dissídios individuais cujo valor total do pedido não ultrapasse 40 salários mínimos, inclusive para as ações plúrimas.
d) poderá ter como parte reclamada a Administração Pública autárquica ou fundacional.
e) obriga as partes a requererem previamente as provas que serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.

58 Q255575 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

No caso de demanda submetida ao judiciário trabalhista e que tramite pelo rito sumaríssimo,

a) as partes, caso haja perícia, terão vista do laudo no prazo sucessivo de cinco dias.
b) será aberta a vista dos autos caso seja apresentada exceção de incompetência.
c) as custas devidas serão fixadas no importe de 1% sobre o valor da causa.
d) será admitida a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada uma das partes.
e) o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, caso não ocorra acordo.

60 Q224618 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGT, PGT

Em relação ao procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que:

a) o legislador excluiu da incidência do procedimento sumaríssimo as causas em que figurem como parte entes da Administração Pública Direta e Indireta;
b) as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho em defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos são compatíveis com o procedimento sumaríssimo;
c) a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes, dispensado o relatório;
d) na hipótese de recurso ordinário, os autos serão remetidos previamente ao Ministério Público do Trabalho para exame e parecer escrito;
e) não respondida.

Questões de Concursos: Procedimento ordinário e sumaríssimo

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51 Q135858 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE