Questões de Procedimento ordinário e sumaríssimo para Concursos com Gabarito

61 Q220614 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Considerando que, em determinada demanda trabalhista, no encerramento da audiência de instrução, o juiz designou o dia do julgamento da ação e cumpriu a prestação na data prevista, assinale a opção correta.

a) O prazo recursal se iniciará após a publicação da sentença no Diário de Justiça.
b) Considerando que não tenha havido proposta conciliatória após as razões finais, a reabertura da instrução para fazê-lo inibirá eventual nulidade.
c) Caso tenha havido proposta conciliatória antes das razões finais, a reabertura da instrução causará nulidade.
d) O prazo recursal iniciar-se-á no primeiro dia útil após a apresentação das razões finais.
e) A sentença proferida será um título executivo, assim como a convenção coletiva.

62 Q225331 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Com referência às demandas trabalhistas no âmbito de categoria que conte com CCP, assinale a opção correta nos termos da CLT.

a) Ocorrerá a não extinção do feito sem julgamento de mérito caso o trabalhador deixe de submeter o pleito à CCP.
b) Haverá a extinção do feito sem julgamento de mérito se o pedido já tiver sido liquidado.
c) Se o obreiro postular sem advogado, haverá a extinção do feito sem julgamento de mérito caso o endereço do empregador esteja incorreto.
d) Caso o feito seja extinto sem apreciação de mérito, será cabível o recurso ordinário.
e) Se a demanda for processada pelo rito sumaríssimo, a citação poderá ser feita via edital.

63 Q225713 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGE SE, FCC

O procedimento sumaríssimo é aplicável

a) apenas aos dissídios coletivos, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, inclusive nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
b) aos dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, inclusive nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
c) aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente da data do ajuizamento da reclamação.
d) aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente da data do ajuizamento da reclamação, inclusive nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
e) aos dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

64 Q153952 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

a)
todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, com exceção da prova testemunhal que será designada para a primeira data desimpedida.
b)
a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trint dias do seu ajuizamento.
c)
as demandas serão instruídas e julgadas em audiência una, podendo o juiz determinar sua continuação se não for possível concluí-la no mesmo dia.
d)
a citação não se fará por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
e)
a prova documental poderá ser apresentada a qualquer momento, diante da aplicação do princípio da celeridade.

Questões de Concursos: Procedimento ordinário e sumaríssimo

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61 Q220614 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

62 Q225331 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

63 Q225713 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Procurador, PGE SE, FCC

64 Q153952 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC